O Supremo Tribunal Federal realiza nesta tarde, 26 de maio, a audiência pública que serve de subsídio para o julgamento de um recurso do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul – CREMERS, que quer possibilitar cobranças de custos e honorários dentro do Sistema Único de Saúde em casos de internação hospitalar. Conhecido como “Diferença de Classe”, o tema vem causando polêmica no Estado, levando ao referido Conselho a mover açaõ contra o município de Canela, que não aceitou a recomendação da autarquia. O Cremers perdeu em primeira instância e conduziu o processo ao STF. O relator, ministro José Antônio Dias Tófoli, procedeu a convocação da audiência para ouvir as partes interessadas.
Convidada para fazer uso da palavra, a Abrasco será representada pela professora Ana Luiza D’Ávila Viana, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (DMP-FM/USP), que expressará a opinião da Associação por um SUS baseado nos princípios da igualdade e da qualidade, sem necessidade de taxas nem de diferenciações. Ana Luiza será a penúltima a tomar a parte na sessão e falará antes do Ministro da Saúde, Arthur Chioro. Acompanhe em tempo real pelo link ao vivo da TV Justiça.
Posteriormente, a sessão será disponibilizada na a área Audiência Pública. Leia ainda o artigo da professora publicado no site Rede Brasil Atual, no qual ela reforça o conceito de que a assistência à saúde deve ser sempre um instrumento de concretização do direito ao acesso, nunca um privilégio garantido pela capacidade econômica do cidadão.
