A Agência Nacional de Saúde (ANS) multou a Unimed em R$ 110 mil pela morte da farmacêutica Ana Carolina Cassino, após esperar 28 horas por uma cirurgia no hospital da empresa, em agosto de 2014. Ela sofria de apendicite e acabou pegando uma infecção generalizada durante a espera.
De acordo com a decisão da ANS, a Unimed infringiu o artigo 35-C da Lei 9656/98, que regulamente os serviços privados de planos de saúde. O trecho diz que é obrigatória a cobertura do atendimento em casos de emergência e que implicam em risco imediato de vida. A decisão, em segunda instância, foi aprovada por unanimidade na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (Diope) da ANS.
A Unimed ainda responde a outros três processos na Justiça. Um no âmbito civil, que cuida de reparação e danos à família de Ana Carolina; outro na esfera criminal, que vai analisar possível punição aos médicos; e o último na área administrativa, que vai avaliar uma possível cassação do registro no Conselho Regional de Medicina.
“Para a gente (a decisão) começa a ser uma luz no fim do túnel. Passou um ano e nada mudou. E a gente espera que a partir deste resultado [na ANS] podemos fazer andar os outros três. Na época nem a ANS queria aceitar a denúncia. Tive que levar o caso ao Ministério Público. E só então o caso foi julgado na ANS”, contou Leandro Farias, ex-noivo de Ana Carolina.
A Agência Nacional de Saúde já havia condenado a Unimed em primeira instância, em abril de 2015. A empresa recorreu, mas perdeu novamente. Na ANS, os casos são julgados em apenas duas instâncias. Agora, portanto, a Unimed deve pagar a multa ou o valor será contado como dívida ativa da empresa com a União.
Em nota ao G1, a Unimed disse que lamenta a decisão da ANS e que entende não ter negado atendimento a Ana Carolina Cassino. A empresa disse ainda que os aspectos relacionados ao atendimento da paciente estão sendo investigados pelos órgãos competentes e que está cooperando com a Justiça.
Protesto
Um ano após a morte de Ana Carolina Domingos Cassino, de 23 anos, familiares e amigos fizeram um ato em frente ao prédio da Unimed, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, no dia 17 de agosto. A principal queixa é que ninguém foi punido e não houve nenhuma investigação.
“A gente paga o plano de saúde a vida inteira e, quando precisa, tem que passar por uma burocracia e acaba morrendo”, disse o ex-noivo Leandro Farias, na época.
Para reivindicar o descaso na saúde, os familiares de Ana Carolina, criaram o movimento “Chega de Descaso”. “Esse movimento foi criado a partir do falecimento dela pra que outras pessoas não passem por esse constrangimento ou descaso na saúde do nosso país, seja ela pública ou privada”, explicou a mãe de Ana Carolina Vanda Cassino.
