Produtos de ingestão oral, apresentado em formas farmacêuticas, destinados a suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis, comumente com objetivos estéticos e/ou terapêuticos, os suplementos alimentares ganharam recentemente definição na legislação sanitária brasileira. Agora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – quer ampliar a compreensão e regulação sobre esses produtos e convoca pesquisadores, docentes, especialistas, atletas e todos os interessados a participar da Consulta Pública, aberta por 90 dias, a partir de 08 de janeiro.
A proposta regulatória pretende reunir na categoria de suplementos alimentares os produtos que atualmente se encontram disciplinados em seis categorias de alimentos, além de alguns produtos enquadrados como medicamentos específicos que possuem indicação de suplementação. Além de dar um delineamento regulatório mais racional, a proposta traz importantes inovações na forma de avaliar a segurança e eficácia dos produtos enquadrados como suplementos. A regulamentação visa definir claramente o que pode estar contido em um suplemento, os limites mínimo e máximo de cada constituinte e as alegações que podem ser realizadas, por meio da adoção de listas positivas. São seis as propostas de regulamentos. Confira as no site proposições no site da Anvisa.
