Em reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) realizada em 14 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reclassificou o canabidiol, também conhecido como CBD, de substância proibida para controlada. O novo enquadramento do CBD deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Substância encontrada nas folhas da maconha, o canabidiol é comprovado cientificamente como benéfico para diversos tratamentos, principalmente em casos de distúrbios neurológicos severos. No entanto, a proibição impedia a melhora da qualidade de vida de diversas pessoas.
A mobilização e pressão de pesquisadores, ativistas e, principalmente, das famílias de pacientes, tornaram público o debate. A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014 quando autorizou a liberação de importação de medicamentos com o canabidiol em caráter excepcional. Neste período, foram apresentados 374 pedidos, incluindo solicitações impetradas por mandados judiciais.
Um relatório técnico feito pela Agência com base na literatura internacional assegura que a substância, isoladamente, não está associada a evidências de dependência nem causa efeitos psicotrópicos. De imediato, a decisão resguarda a legalidade dos tratamentos em curso e acelerará a análise dos pedidos de importação, que deve cair de quatro para dois dias e ter suas normas simplificadas. Será também estabelecida uma lista de produtos já conhecidos da Anvisa e que terão liberação previamente autorizada, isentando a avaliação caso a caso. A longo prazo, favorece novas pesquisas científicas com a substância e abre possibilidade para a produção nacional de medicamentos com o composto.
Em entrevista coletiva após a Dicol, Jaime Oliveira, diretor-presidente interino da Anvisa, frisou os aspectos técnicos da decisão. “É um dia muito importante porque a gente coloca dentro dos trilhos de uma discussão técnica e científica um assunto que muitas vezes vem contaminado com outras questões dentro da sociedade e que esse assunto não pode ser extrapolado para outras discussões que existem em relação ao uso da cannabis.”
A Abrasco saúda a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa e reitera sua posição favorável a ampliação de estudos sobre a utilização de outros canabinóides em tratamentos de saúde, bem como o debate sobre a legalização da maconha. Confira a nota conjunta de diversas entidades médicas, científicas e da sociedade civil sobre o tema.
