Senhores e Senhoras Parlamentares do Congresso Nacional,
Considerando o impacto negativo dos cortes orçamentários referentes ao meio ambiente e aos sistemas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiro, vitais para o desenvolvimento de nosso país, assim como as solicitações da carta aberta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da carta de entidades nacionais do sistema de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o Orçamento da União, o Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação de Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) declara o seu apoio às solicitações abaixo e reforça a importância da recomposição do Orçamento de 2021 para CT&I.
● Recomposição dos recursos para Fundo Nacional de Meio Ambiente e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, principalmente no que tange a projetos que visem identificar medidas associadas a sistemas adaptáveis e ações de mitigação de efeitos das mudanças climáticas aos níveis da LOA de 2020.
● Recomposição de recursos destinados a ações de contenção de desastres
ambientais tais como derramamento de óleo e incêndios florestais aos níveis da LOA de 2020.
● Recomposição de recursos destinados a apoiar projetos de pesquisa voltados para Implementação de Estratégias de conservação, restauração e uso sustentável da Biodiversidade e Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético aos níveis da LOA 2020.
● Recomposição dos orçamentos do IBAMA e do ICMBIO e do orçamento global do MMA aos níveis da LOA 2020.
● Recomposição dos recursos para o MCTIC em 2021 tendo como base a LOA 2017. Isto conduziria os recursos de investimento do MCTI ao valor de R$ 5,5 bilhões, possibilitaria recursos adequados para suas unidades de pesquisa, Organizações Sociais vinculadas e agências de fomento;
● Recomposição do orçamento do CNPq ao valor de R$ 1,5 bilhões, o que
possibilitaria o pagamento das bolsas e um recurso básico para o fomento à pesquisa nesta agência;
● Para as Universidades Federais e os Institutos Federais de Ensino Superior: recomposição dos recursos de custeio e investimento, em 2021, para os mesmos valores aprovados pelo Congresso Nacional na LOA 2017;
●Recomposição dos recursos para a CAPES, em 2020, tendo como base a LOA 2019, o que restauraria o orçamento de R$ 4,2 bilhões necessário para seu funcionamento regular de apoio à Pós-Graduação e à Educação Básica;
● Embrapa: recomposição de seus recursos para que o orçamento seja igual ao aprovado pelo Congresso Nacional na LOA 2019.
Certos de que teremos apoio dos ilustríssimos parlamentares nesta importante questão, agradecemos antecipadamente o empenho de cada um na garantia de um orçamento que permita o desenvolvimento nacional ancorado na proteção de seu meio ambiente e em robustos sistemas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020.
Baixe e compartilhe a Declaração de Apoio às solicitações das entidades nacionais do sistema de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o orçamento de 2021 para CT&I .
