O Plenário do Conselho Nacional de Saúde – CNS, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, que tem por finalidade atuar na formulação e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, aprovou na sexta-feira dia 10 de março, resolução com contribuições para o aperfeiçoamento da proposta de diretrizes curriculares para Saúde Coletiva que está em análise no Conselho Nacional de Educação – CNE. Esta proposta foi elaborada por entidades ligadas ao setor, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, e representantes dos usuários, dos trabalhadores e dos gestores do Sistema Único de Saúde – SUS.
A resolução aprovada, que seguirá para homologação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, traz a proposta de diretrizes com sugestões do grupo de trabalho criado pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT, do CNS. ” O próximo passo é a aprovação e publicação das Diretrizes pelo Conselho Nacional de Educação, cuja audiência está marcada para 07 de abril”, avisa Liliana Santos, coordenadora do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco.
A decisão do Conselho de participar dessa discussão é baseada em outra resolução do órgão, a de número 515/2016. Entre outros pontos, ela prevê que as diretrizes curriculares nacionais da área da saúde sejam objeto de discussão e deliberação do CNS de forma sistematizada, dentro de um espaço de tempo adequado para permitir a participação, no debate, das organizações de todas as profissões regulamentadas e das entidades e movimentos sociais que atuam no controle social.
A proposta de definição de diretrizes curriculares para a Saúde coletiva, caso seja aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, vai atender a um antigo pleito dos gestores do SUS, que é a possibilidade de o profissional da área se formar já na graduação universitária. Atualmente, ele se forma em Saúde Coletiva apenas na especialização ou pós graduação. Na opinião de Liliana Santos, integrante do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco, o futuro de todos os sanitaristas depende da aprovação das diretrizes.
Para a professora Leonor Pacheco, do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília e membro do Conselho Diretivo da Abrasco, a definição dessas diretrizes permitirá, entre outros avanços, a redução do tempo para que se tenha um profissional apto a atuar no SUS – “Como representante da diretoria da Abrasco, que acompanhou a votação, parabenizo nosso Fórum de Graduação em Saúde Coletiva, pelo trabalho em prol da graduação em Saúde Coletiva como uma nova profissão da saúde, estamos vivendo um marco: agora podemos reivindicar maior participação nos nossos órgãos representativos da saúde. É importante conhecer o texto da Nota Técnica, redigida com o apoio da Abrasco, do Cebes e da própria CIRHRT, que resume consensualmente a diferença do paradigma da saúde pública para a saúde coletiva, deixa bem claro também que este profissional não terá competências que entrem em competição com outros profissionais da área de saúde, e trará benefícios ao SUS.
Segundo as diretrizes curriculares do Curso de Graduação em Saúde Coletiva , o graduado em Saúde Coletiva terá formação generalista, humanista, crítica, reflexiva, ética e transformadora, comprometida com a melhoria da qualidade de vida e saúde da população, capaz de atuar na análise, monitoramento e avaliação de situações de saúde, formulação de políticas, planejamento, programação e avaliação de sistemas e serviços de saúde, no desenvolvimento de ações intersetoriais de promoção de saúde, educação e desenvolvimento comunitário na área de saúde, bem como na execução de ações de vigilância e controle de riscos e agravos à saúde e no desenvolvimento científico e tecnológico da área de Saúde Coletiva com responsabilidade social e compromisso com a dignidade humana, cidadania e defesa da democracia, do direito universal a saúde e do Sistema Único de Saúde, tendo como orientadora a determinação social do processo saúde-doença.
Para o coordenador-adjunto da CIRHRT, Danilo Aquino Amorim, essa mudança permitirá uma formação mais sólida para os profissionais, além de atrair mais estudantes para cursarem Saúde Coletiva. “Não tenho dúvidas de que o fortalecimento dessa graduação vai trazer grandes resultados para o SUS”, disse Amorim. Segundo ele, o profissional de Saúde Coletiva, também conhecido como sanitarista, atua em diversas áreas, como na atenção básica, no planejamento, em vigilância epidemiológica, auditoria, na proposta de projetos terapêuticos, no diálogo sobre as necessidades sociais, no controle social, e também na ponta junto com os demais profissionais da saúde.
