Após o encerramento das deliberações da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 6299/2002, em 02 de agosto, é forte a tendência de uma rápida aprovação do mesmo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posterior debate em plenário. Trata-se do PL dos Venenos, que traz um conjunto de proposições voltadas a alterar a lei atual que rege o tema (nº 7802/1989) e ampliar o uso e consumo dos agrotóxicos no território nacional.
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Entre tantos projetos apensados ao PL – base de autoria de Blairo Maggi, o atual “rei da soja brasileiro”, ícone do agronegócio e atual ministro da Agricultura, destaca-se o projeto de Lei nº 3200/2015. A proposta altera o nome de Agrotóxicos para Defensivos Fitossanitários, e traz outras armadilhas, como a criação de uma CNTFito, instituição semelhante à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que teria a função de avaliar quais agrotóxicos seriam liberados para utilização, retirando do Ibama e da Anvisa a atribuição de realizar o processo de avaliação de pedidos de liberação comercial. Outro dispositivo que o PL propõe é a limitação da atuação das unidades federativas sobre o tema, o que dificultaria a criação de leis estaduais para restrição de uso.
Mesmo não sendo a melhor lei a garantir a preservação do meio ambiente e o respeito à saúde humana, como frisa a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a atual legislação sobre o tema (Lei 7.802/89) é resultado de uma longa luta de movimentos sociais pela regulamentação do uso de agrotóxicos no Brasil. Não é à toa que as propostas apensadas ao PL nº 6299/2002 acabam com todos os mecanismos de controle garantidos pela atual legislação e retirem dos órgãos da saúde (Ministério da Saúde e Anvisa) o papel de controle, fiscalização e aprovação de novos produtos.
Audiências públicas discutem com a sociedade: Apesar de membros da bancada ruralista da Comissão Especial tentarem esvaziar o debate, audiências públicas vêm sendo marcadas junto às organizações populares. Uma delas foi realizada na última sexta-feira, 12 de agosto, no Sindicato dos Engenheiros do estado de São Paulo. A atividade contou com o deputado Nilto Tatto (PT-SP), Susana Prizendt, do Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo, Ana Paula Bortolleto, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (NUPENS/FSP/USP), Idec e associada Abrasco, e Paola Carossella, chef argentina, figura de destaque na televisão brasileira e divulgadora da alimentação orgânica.
Em sua fala, Paola destacou a grande desinformação da sociedade sobre o tema e da importância da luta contra os agrotóxicos. “Gostaria de comprar um quilo de abobrinha sem agrotóxico. Não estou nem falando de um frango assado processado. Mas de abobrinha. A abobrinha deixou de ser inocente. O abacaxi deixou de ser inocente, a cebola deixou de ser inocente. Você quer fazer uma salada e sustenta outras coisas que não sabe. Precisamos ensinar ao consumidor o que está acontecendo” (leia mais na matéria do Brasil de Fato). A próxima audiência pública está programada para os dias 29 e 30 de agosto, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP). A atividade é promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado de SP e contará, entre outros nomes, com os abrasquianos Wanderlei Pignati, professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e Marcia Sarpa, pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer José de Alencar (INCA). Clique e acesse a programação completa.
Hora de pressionar: Para mostrar em alto e bom som a discordância da sociedade sobre o tema, a Abrasco e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida convidam a sociedade brasileira a pressionar os parlamentares da Comissão Especial. Abaixo a lista dos nomes dos parlamentares, seus e-mails e uma sugestão de mensagem-padrão. Envie mensagens dizendo que a sociedade brasileira não aceita nenhum retrocesso na atual Lei de Agrotóxicos.
Título: Não queremos mais venenos!
Senhores/as Deputados/as,
Venho por meio desta me manifestar contra qualquer alteração na Lei 7802/1989 que facilite o registro de novos agrotóxicos no Brasil. Nosso país já é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, e os efeitos destes venenos na saúde e no meio ambiente são inaceitáveis. Precisamos de leis que favoreçam a agroecologia e permitam aumentar a produção de comida sem veneno para toda a população.
Digo NÃO ao PL do Veneno!
Atenciosamente, sua assinatura
Parlamentares titulares e suplentes da Comissão Especial – dica: copie o conteúdo da tabela e cole no campo “Para:” do seu email.
Tereza Cristina (PSB/MS) <dep.terezacristina@camara.leg.br>
Valdir Colatto (PMDB/SC) <dep.valdircolatto@camara.leg.br>
Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) <dep.raimundogomesdematos@camara.leg.br>
Bohn Gass (PT/RS) <dep.bohngass@camara.leg.br>
Luiz Nishimori (PR/PR) <dep.luiznishimori@camara.leg.br>
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP <dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br>
César Halum PRB/TO <dep.cesarhalum@camara.leg.br>
Covatti Filho PP/RS <dep.covattifilho@camara.leg.br>
Dilceu Sperafico PP/PR <dep.dilceusperafico@camara.leg.br>
Hélio Leite DEM/PA <dep.helioleite@camara.leg.br>
Luis Carlos Heinze PP/RS <dep.luiscarlosheinze@camara.leg.br>
Professor Victório Galli PSC/MT <dep.professorvictoriogalli@camara.leg.br>
Rogério Peninha Mendonça PMDB/SC <dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br>
Sergio Souza PMDB/PR <dep.sergiosouza@camara.leg.br>
Valdir Colatto PMDB/SC <dep.valdircolatto@camara.leg.br>
Zé Silva SD/MG <dep.zesilva@camara.leg.br>
Aelton Freitas PR/MG <dep.aeltonfreitas@camara.leg.br>
Bohn Gass PT/RS <dep.bohngass@camara.leg.br>
Evandro Roman PSD/PR <dep.evandroroman@camara.leg.br>
João Daniel PT/SE <dep.joaodaniel@camara.leg.br>
Luiz Nishimori PR/PR <dep.luiznishimori@camara.leg.br>
Marcos Montes PSD/MG <dep.marcosmontes@camara.leg.br>
Padre João PT/MG <dep.padrejoao@camara.leg.br>
Rômulo Gouveia PSD/PB <dep.romulogouveia@camara.leg.br>
Adilton Sachetti PSB/MT <dep.adiltonsachetti@camara.leg.br>
Bruno Covas PSDB/SP <dep.brunocovas@camara.leg.br>
Heitor Schuch PSB/RS <dep.heitorschuch@camara.leg.br>
Luiz Carlos Hauly PSDB/PR <dep.luizcarloshauly@camara.leg.br>
Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE <dep.raimundogomesdematos@camara.leg.br>
Sarney Filho (PV/MA) <dep.sarneyfilho@camara.leg.br>
Tereza Cristina PSB/MS <dep.terezacristina@camara.leg.br>
Afonso Motta PDT/RS <dep.afonsomotta@camara.leg.br>
Alessandro Molon REDE/RJ <dep.alessandromolon@camara.leg.br>
Adalberto Cavalcanti PTB/PE <dep.adalbertocavalcanti@camara.leg.br>
Altineu Côrtes PMDB/RJ <dep.altineucortes@camara.leg.br>
Augusto Carvalho SD/DF <dep.augustocarvalho@camara.leg.br>
Celso Maldaner PMDB/SC <dep.celsomaldaner@camara.leg.br>
Jerônimo Goergen PP/RS <dep.jeronimogoergen@camara.leg.br>
Josué Bengtson PTB/PA <dep.josuebengtson@camara.leg.br>
Mandetta DEM/MS <dep.mandetta@camara.leg.br>
Mauro Pereira PMDB/RS <dep.mauropereira@camara.leg.br>
Onyx Lorenzoni DEM/RS <dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br>
Nilto Tatto PT/SP <dep.niltotatto@camara.leg.br>
Odorico Monteiro PROS/CE <dep.odoricomonteiro@camara.leg.br>
Patrus Ananias PT/MG <dep.patrusananias@camara.leg.br>
Domingos Sávio PSDB/MG <dep.domingossavio@camara.leg.br>
Júlio Delgado PSB/MG <dep.juliodelgado@camara.leg.br>
Nilson Leitão PSDB/MT <dep.nilsonleitao@camara.leg.br>
Shéridan PSDB/RR <dep.sheridan@camara.leg.br>
Chico Alencar PSOL/RJ <dep.chicoalencar@camara.leg.br>
+Veja o vídeo da TV BdF sobre a audiência pública no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, em 12/08
