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Condições de vida e saúde e as políticas públicas que conformam os municípios

Bruno C. Dias

“Morrer e envelhecer varia conforme o CEP”. Essa ideia trazida por Paulo Saldiva atravessou o conjunto das falas que compuseram o painel O município e a saúde, sessão da Ágora Abrasco realizada em 9 de outubro. Com coordenação de Marília Louvison, a Ágora reuniu pensadores de outras áreas fora da saúde coletiva para ampliar diálogos sobre a temática da saúde nas questões municipais, sendo uma contribuição às eleições de 2020.

Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e atualmente integrante do Instituto de Estudos Avançados da mesma universidade, Saldiva explicou que o ensino da medicina dá conta de 30% das causas mortis de uma sociedade. “Os outros 70% estão na cidade, nas condições de saneamento, de transporte e de vida das pessoas” detalhou ele. No término de sua participação, o docente destacou que o setor saúde tem dois grandes desafios: fazer frente ao brutal avanço tecnológico produzido pela ciência, e resolver o dilema se esses mesmos benefícios advindos do avanço científico serão destinados apenas para os que podem pagar.

Francisco Comarú, professor de planejamento urbano da UFABC, ressaltou que as marcas profundas da escravidão ainda imprimem suas desigualdades nas cidades brasileiras, expressas nas condições precárias de moradia. “Há centros urbanos com mais de 60% de suas populações que moram em cortiços e favelas. São famílias as quais nem o mercado nem o Estado deram conta”. Em meio à pandemia, o número de remoções e reintegrações de posse aumentou no Brasil como um todo, numa demonstração que a questão é central para a sociedade.

Com um olhar dos Direitos Humanos revelador da subjetividade dos corpos e dos territórios, o professor Cunca Bocayuva, do programa de pós-graduação em políticas públicas e direitos humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEPP-DH/UFRJ) mostrou o paradoxo levantado pela pandemia, que marcou o tema do comum e do social para o centro da agenda do século 21. Para o docente, reocupar e redefinir o espaço público passa por uma mudança dessas agendas, dando primazia à das crianças e à da escola sobre os interesses do mercado. “Seremos capazes de fazer inversão das lógicas?” encerrou.

A última fala coube a Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ele apresentou os pontos centrais da Carta da saúde pública à população e aos candidatos e candidatas às eleições municipais no Brasil, documento elaborado pelo pleno do órgão federal do controle social, e que leva em consideração questões como a defesa do financiamento adequado à saúde, os direitos sociais e a articulação interfederativa com participação social, entre outros aspectos como pautas centrais para a população avaliar as candidaturas postulantes nos mais de 5 mil municípios brasileiros.

Assista à sessão:

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