A promulgação da lei 8.080/90 fez 30 anos no último sábado, 19 de setembro. A letra que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe sobre as condições de organização e funcionamento de ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde em municípios, estados e pela União. Mais do que isso, estabelece que a garantia de boas condições de vida à população extrapola o rol de serviços e envolve cidadania, ciência e participação social. Essas características, entre outros aspectos, foram abordadas em muitas manifestações em memória à data, tanto atividades online como matérias da imprensa.
O Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (CEE/Fiocruz) reuniu num podcast e matéria entrevistas com importantes sanitaristas sobre o tema. Nelson Rodrigues dos Santos, Lúcia Souto, Paulo Buss, Gastão Wagner, Lenir Santos e Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Abrasco, estão entre os entrevistados. Gulnar Azevedo afirmou que “a comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica da saúde vem num momento cujo sentimento é de grande preocupação, pois estamos assistindo a uma desvalorização crescente do SUS, este que é o maior sistema público de saúde do mundo, mas que vem sendo alvo de muitos ataques e retrocessos”.
No dia 18, véspera da celebração, a Ágora Abrasco, buscou olhar as diretrizes de organização e funcionamento do SUS e, à luz das chaves interpretativas clássicas tais como, autoritarismo, modernização conservadora, reformismo e populismo, debater o que de fato encontra-se enferrujado e desencaixado frente às necessidades do contexto sanitário brasileiro. O painel Crise Sanitária: Ideias e pessoas fora do lugar, reuniu grandes pensadores da Saúde Coletiva: Eduardo Levcovitz, Gastão Wagner, Luis Eugenio de Souza e Lígia Bahia como expositores; e Dirceu Grego, Eli Iola Gurgel, Marcio Florentino e Túlio Franco como debatedores, numa riquíssima sessão de quase 3 horas.
Antes, pela manhã, Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) também celebrou os 30 anos da promulgação da Lei, em painel com Jairnilson Paim, Livia Angeli e Rogério Queiroz, com mediação de Luis Eugenio de Souza.
O Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (DSC/FCM/Unicamp) também fez sua atividade de registro da data com debate entre Gastão Wagner, Lenir Santos e Nelson Rodrigues dos Santos, na noite do dia 18. A medição foi de Edison Bueno.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) também não deixou passar a data em branco e promoveu o evento Celebrando o SUS: 30 anos da Lei 8.080, no qual tiveram a palavra Jairnilson Paim, Renato Tasca, Eugenio Vilaça e Eri Medeiros, com mediação de Fernando Cupertino.
A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) também reverenciou a data festiva focando na inserção da carreira de médico de família e comunidade, num debate que reuniu atores presentes no debate da construção do SUS a jovens profissionais, como Ricardo Donato, José Werner Falk, José Carvalho de Noronha, Claunara Schilling, Maria Inez Padula e Ricardo Heinzelman.
Veículos de imprensa também fizeram o registro. O Jornal da Band destacou o papel do SUS pelas diretrizes da universalidade e integralidade que lhe são pilares, e ouviu o abraquiano Adriano Massuda, integrante do Comitê de Assessoramento de Relações Internacionais da Associação, professor da FGV, e ex-secretário municipal de saúde de Curitiba (PR).
O Brasil de Fato também realizou matéria sobre o tema, traçando um panorama histórico da saúde da população brasileira. Como fontes, Arthur Chioro, professor da Unifesp e ex-ministro da Saúde, e Francisco Funcia, professor da Universidade do Município de São Caetano do Sul (Uscs). e assessor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
