Em atendimento à sugestão apresentada pela Associação Brasileira de Estudo Multidisciplinar sobre Drogas – ABRAMD, com diversas outras entidades signatárias, a Comissão de Legislação Participativa realizará a Audiência Pública para tratar das Políticas Sociais do Governo Federal que dizem respeito às drogas que pretende discutir sobre o lugar que as políticas sociais, de saúde mental e de drogas terão no atual governo. A Audiência será realizada nesta quinta-feira, dia 11 de agosto, às 09h00, no Anexo II, Plenário 03, Câmara Federal em Brasília.
Relatora da sugestão, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), justifica a importância do debate ao salientar que “a relação entre direitos humanos e saúde mental, os desafios para a ampliação das políticas nessa área e as dificuldades do próximo período, com a atual conjuntura política e os acenos do governo interino, que demonstram claro retrocesso dessas políticas, são questionamentos que devem nortear a discussão”.
Segundo a parlamentar, o desafio colocado pelo atual momento histórico e político do Brasil impõe a necessidade de os usuários que têm relação abusiva com as drogas serem encarados e tratados como sujeitos de direito. “As pessoas em situação de drogadição, por exemplo, não podem se tornar vítimas da lógica punitiva e manicomial, com a cumplicidade silenciosa do próprio Estado. O processo de revitimização é inadmissível”, destaca Kokay.
Para Erika, valorizar políticas efetivas sobre drogas é considerar a perspectiva dos direitos de saúde dos usuários como um bem social e jurídico a ser cuidado e respeitado por todos que ocupem as estruturas de governo. Por isso mesmo, a deputada considera relevantes as preocupações com os possíveis retrocessos em relação a uma política social sobre drogas humanizada e laica.
Foram convidados para debate:
Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas – ABRAMD, Prof. Dr. Rubens Adorno;
Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas, CETAD-BA; Prof. Dr. Antônio Nery Filho;
Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, REDUC;
PROAD – UNIFESP – Dr. Dartiu Xavier da Silveira;
Associação Lua Nova, Sorocaba, SP;
Rede Americana de Intervenção em Situações de Sofrimento Social, RAISSS;
ÂNCORA – Associação de Usuários, Familiares e Interessados na Saúde Mental do Piauí-PI;
ONG Fraternidade o Amor é a Resposta – Piauí-PI;
FÊNIX – Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Parnaíba; Piauí-PI;
