Foi remarcada para a quarta-feira, 23 de agosto, às 15 horas, a audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a revisão da atual legislação sobre os planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Até o momento, os nomes convidados e confirmados para participar da sessão representam apenas os interesses dos grupos privados e dos lobbies da saúde suplementar, como Aderval Paulo Filho, Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS); Geraldo Almeida Lima, representante do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (SINOG); e Egberto Miranda Neto, representante da Central Nacional das Cooperativas Odontológicas (UNIODONTO). Restrições orçamentárias impostas pela política de austeridade e deliberações administrativas da presidência da Câmara reduziram o custeio para participação dos movimentos sociais e populares nas audiências, o que fragorosamente aumenta o poder de barganha das entidades ligadas aos interesses empresariais.
Ao todo, o projeto de lei 7419/06 quer enterrar outros 141 projetos em trâmite no Congresso. Atenta à movimentação e aos interesses expressos pelos empresários da saúde suplementar, a Abrasco junto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho da Ordem do Advogados do Brasil (OAB/CF); representantes da associação do Procon Brasil; e o Movimento Chega de Descaso lançaram nota política que pede o adiamento da votação do relatório da nova lei dos planos de saúde. No texto, as entidades destacam que “diante da contradição entre a produção legislativa acumulada em quase 20 anos e o direcionamento da Comissão Especial para a restrição dos direitos dos usuários de planos de saúde, reivindicamos um debate amplo, inclusivo e aprofundado do Parlamento com a sociedade”.
Abrasquianos criticam as mudanças: Diversas matérias da imprensa têm dado espaço para as considerações e posicionamentos de dirigentes da Abrasco. Em entrevista gravada no jornal O Globo, Ligia Bahia, professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ) e integrante da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde (CPPG/Abrasco), ressaltou que durante 20 anos a atual lei vem sendo criticada pela sociedade e parlamento pela falta de coberturas em diversas situações de saúde. “De repente, caí um raio e surge uma proposta de lei extremamente cruel com os consumidores. Temos de garantir que as necessidades de saúde sejam atendidas, e o que vemos é exatamente ao contrário. É importante que as pessoas entendam que é uma mudança radical”, disse Lígia à jornalista Luciana Constantino. Outra matéria de O Globo destaca também que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, órgão máximo sistema de defesa dos consumidores, teve a participação negada.
Mário Scheffer, professor do departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (DMP/FM/USP) e vice-presidente da Abrasco, também tem ressaltado nos veículos de imprensa a situação calamitosa e injusta da oferta de serviços dos planos para os consumidores. Estudo liderado por ele sobre o cenário da saúde suplementar em São Paulo mostra que entre janeiro e julho de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP ) julgou um total de 17.114 ações contra planos de saúde, o maior já registrado desde 2011. “Temos produtos de pior qualidade do mercado, aumento de práticas abusivas por parte dos planos e falta de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar”, disse à revista Veja São Paulo.
Aumente a pressão sobre os parlamentares: Diante de tantas dificuldades, é fundamental aumentar a pressão da sociedade. Confira abaixo a lista de e-mails dos deputados federais que compõem a comissão especial e manifeste o descontentamento com as mudanças propostas que prejudicam os consumidores e aprofundam ainda mais a crise do SUS.
dep.hirangoncalves@camara.leg.br,
dep.ademircamilo@camara.leg.br,
dep.altineucortes@camara.leg.br,
dep.andreabdon@camara.leg.br,
dep.augustocoutinho@camara.leg.br,
dep.cesarhalum@camara.leg.br,
dep.juscelinofilho@camara.leg.br,
dep.lauracarneiro@camara.leg.br,
dep.lelocoimbra@camara.leg.br,
dep.mandetta@camara.leg.br,
dep.professorvictoriogalli@camara.leg.br,
dep.valdircolatto@camara.leg.br,
dep.walneyrocha@camara.leg.br,
dep.henriquefontana@camara.leg.br,
dep.jorgesolla@camara.leg.br,
dep.luizsergio@camara.leg.br,
dep.evandrogussi@camara.leg.br,
dep.marcuspestana@camara.leg.br,
dep.odoricomonteiro@camara.leg.br,
dep.pauloabiackel@camara.leg.br,
dep.paulofoletto@camara.leg.br,
dep.rogeriomarinho@camara.leg.br,
dep.rodrigomartins@camara.leg.br
