A abertura do seminário “A Garantia do Direito à Saúde no Brasil” na última quarta-feira, 08 de julho, reuniu pesquisadores, estudantes, profissionais e autoridades no auditório do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC-UFBA) para o debate sobre o tema e a discussão sobre o estabelecimento de parcerias entre as áreas de saúde e direito. O evento foi organizado em parceria pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Ordem dos Advogados do Brasil, secção da Bahia (OAB/BA), e o ISC. Durante a abertura, também houve o pré-lançamento do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), com a apresentação do site para o público. Em seguida, a Conferência Magna com Dirley Cunha, juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia e docente da UFBA. O evento foi uma das atividades preparatórias para o 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – o Abrascão 2015.
Isabela Cardoso, diretora do ISC, abriu o evento destacando a importância do encontro de campos e instituições. “A organização desse evento tem como objetivo estreitar o diálogo entre profissionais do direito e profissionais da saúde, e eu espero que esse seminário contribua e reforce a defesa dos princípios constitucionais e a garantia do direito a saúde da população brasileira”, afirmou. A diretora ressaltou que um dos objetivos do seminário é alimentar o debate e as propostas para a 15º Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em dezembro desse ano.
Luis Eugenio de Souza, presidente da Abrasco e pesquisador do ISC, chamou a atenção para o momento de reflexão sobre o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal, 27 anos após sua promulgação. “O SUS nasceu de uma luta política, a luta pela garantia do direito à saúde, que ainda continua. O movimento da Reforma Sanitária precisa, mais uma vez, estar em fina sintonia com o movimento de mudanças na sociedade. Esse evento é um passo nessa estratégia”, ressaltou.
A atual conjuntura de crise econômica na universidade foi citada pelo vice-reitor da UFBA, Paulo Miguez, que representou o reitor João Carlos Salles na mesa de abertura. “Não haverá crise que ponha as portas dessa universidade fechadas. Esse seminário e o lançamento desse observatório são a prova viva de que a universidade não fecha suas portas”. E complementou: “É uma alegria que o ISC, com duas décadas de existência, junto a uma das casas mais antigas da universidade, a Faculdade de Direito, promovam essa discussão em uma perspectiva interdisciplinar num momento importante já que, em momentos de crise, os direitos sociais ficam suspensos”.
Itana Araújo, presidente da Comissão de Saúde da OAB/BA, representando o presidente, Luiz Viana, afirmou que “os campos do direito e da saúde nunca podem estar separados”. Ela destacou o papel do SUS como política pública: “O SUS é um imenso avanço que demonstra que a política de saúde do país postada na Constituição Federal é a saúde das populações”.
Julio Rocha, vice-diretor da Faculdade de Direito da UFBA, declarou que a relação entre a faculdade e o ISC será longa e que ambas as unidades devem discutir políticas públicas juntas. “Nós, do direito, achamos que as normas bastam por si só, mas existe um campo em disputa e um desafio: como trabalhar o campo da saúde com o campo do direito? Como garantir a saúde com os limites orçamentários que o estado tem?”. Rocha ressaltou ainda a importância do “diálogo fraterno” para o debate.
Pré-lançamento do OAPS: Antes da Conferência Magna, Jairnilson Paim, coordenador do projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil, que engloba o Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) e o Centro de Documentação Virtual (CDV), falou sobre a proposta do projeto, uma parceria de cerca de 10 instituições brasileiras da área de saúde coletiva para analisar políticas públicas de saúde a partir de vários eixos temáticos, e o papel do OAPS. “O Observatório tem relação com essa rede nacional de pesquisadores e estará disponível para a sociedade em vários níveis: pesquisadores, gestores em saúde, conselheiros e população em geral”.
Um vídeo de lançamento do projeto foi exibido e, em seguida, o site do Observatório foi apresentado, com o convite ao público para navegar pelo website, ainda em beta testing, visitar suas seções e apresentar contribuições. O lançamento oficial do OAPS será no 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, que acontecerá de 27 de julho a 1º de agosto, na Universidade Federal de Goiás.
Conferência magna: “Judicialização da Saúde: Fundamentos Jurídicos e Parâmetros para a efetividade do Direito à Saúde em Juízo” foi o tema da conferência magna de Dirley Cunha, juiz federal e professor de direito constitucional da UFBA. Cunha iniciou a conferência apresentando o conceito de judicialização, fenômeno compreendido como a transferência do poder de decisão para órgãos do Poder Judiciário. “De forma mais geral, a judicialização pode ser entendida como a transferência, a migração de temas dos âmbitos político e social, antes discutidos nas instâncias dos poderes Legislativo e Executivo”, explicou.
Na explanação, Cunha apontou quatro causas para a judicialização no país: a redemocratização do Brasil; a constitucionalização do direito; a expansão da jurisdição constitucional e a falta de investimentos públicos nas ações e serviços de saúde”. Após a conferência, um debate acalorado sobre temas como investimentos no SUS, modelos de gestão e subfinanciamento do sistema público de saúde brasileiro tomou conta do auditório.
