Balanço final: 17° Conferência Nacional de Saúde

Entre os dias 02 e 05 de julho, cerca de 5.800 pessoas se reuniram em Brasília e construíram uma edição histórica da Conferência Nacional da Saúde. Com o tema “Garantir Direitos, Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Será outro Dia”, o maior evento de controle social do Brasil  se destacou pela diversidade e pluralidade dos participantes, que debateram democraticamente os caminhos possíveis para um  SUS universal, equânime e integral.Pelos corredores, o slogan “Amanhã será outro dia” deu lugar para “O Amanhã já chegou”, reforçando a alegria dos presentes em poder ocupar novamente esse espaço de participação social.Conferências livres contribuíram para pluralidade da ediçãoA diversidade de participantes pôde ser vista em todas as atividades do encontro, que reuniu representantes de movimentos sociais, pesquisadores, profissionais da saúde e usuários do SUS, além de conselheiros estaduais e municipais de saúde de todo o Brasil. Esta é a primeira vez na história que a CNS recebe uma delegação de refugiados, também é a maior delegação de pessoas com deficiência já participante. Além disso, a representação de mulheres, pessoas trans, negros e indígenas também se fortaleceu nesta edição.  “Toda a população que sentiu mais fortemente o peso da opressão nestes últimos quatro anos está agora se manifestando livremente. Isto alimenta nossa esperança”, celebrou Luis Eugenio Souza,  presidente da Federação Mundial de Associações de Saúde Pública (WFPHA) e ex-presidente da Abrasco.Para a presidenta da Abrasco, Rosana Onocko Campos, a renovação entre os participantes, se deve, sobretudo às conferências livres:  “a primeira grande inovação que aconteceu na Conferência foi a participação de delegados eleitos não só pelas vias comuns, como representantes dos conselhos estaduais e municipais, mas também pelas conferências livres. Eu destaco isso porque percebemos que era a primeira conferência de muitos participantes, essa multidão diversa que se apresentou deu uma renovada, um novo espírito de luta e participação em um evento tão importante”.A coordenadora da  Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco, Isabela Soares Santos, também ressalta da importância das conferências livres na representatividade da edição “as conferências livres foram uma inovação importantíssima, que funcionaram como um instrumento de renovação de pautas e propostas, e contribuiu para a organização de grupos e da própria sociedade civil no debate e na formulação das propostas”. Essa pluralidade de pessoas se refletiu também em debates entre grupos com visões políticas diferentes, como pôde ser observado em alguns grupos de trabalho e na plenária final.  Rosana Onocko fez uma avaliação deste contexto: “um aspecto que vale destacar desta edição, foi a presença de delegados em defesa de pautas conservadoras, pautas de costumes. Então houve discussões muito importantes entre os grupos, discussões acaloradas, mas respeitosas. Essa possibilidade de debate é um dos alicerces da construção democrática de um povo. Discussões com esse grau de respeito, não acontecem nos espaços virtuais. Eu acho que é uma vitória para democracia direta, as pessoas estarem juntas, com abertura para ouvirem umas às outras”.

Força política: valorização do SUS e fortalecimento da imagem da ministra da saúde, Nísia TrindadeA 17° CNS se consolida como uma grande potência política. Um dos destaques da edição foi a participação ativa do ministério da saúde em sua programação, tanto com a presença de Nísia Trindade, quanto com representantes acompanhando as discussões durante os quatro dias.  Além disso, a participação do presidente Lula no encerramento da CNS também contribuiu para reforçar a importância do espaço para a construção da política de saúde nacional e encerrar de vez as especulações quanto à saída da ministra da saúde.Dentro deste cenário, Rosana destaca a força política da 17° CNS, “a ministra da saúde, Nísia Trindade, sai muito fortalecida e o SUS muito valorizado. A fala final do presidente dizendo que não negociaria o ministério da saúde, e que o SUS era uma política de estado, é muito importante”, conclui.Pautas aprovadas apontam para um caminho progressista Ao final da Conferência, foram aprovadas 240 diretrizes e 1.190 propostas de todo o território nacional. Houve ainda a aprovação de 74 moções, sendo  41 de apelo, 27 de apoio e seis de repúdio.O resultado final aponta para um caminho progressista. Entre as principais aprovações estão pautas que propõe a criação de uma Política Nacional de Comunicação do SUS, a discussão da descriminalização da maconha e do aborto, o fortalecimento da Vigilância em Saúde, a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), além de pautas em garantia do direito à saúde da população idosa, da população de rua e da LGBTQIA+. Vale dizer ainda, que a plenária rejeitou propostas para aumentar a participação do terceiro setor e organizações sociais no SUS, uma vez que são consideradas como potenciais formas de privatização do SUS.A presidente da Abrasco celebra o resultado final e ressalta que as aprovações contribuem para a defesa da vida: “em relação às pautas aprovadas destaco duas, a legalização do aborto e legalização da maconha. Acho que são duas pautas relevantes para a saúde coletiva brasileira e que significam claramente uma tomada de decisão em defesa da vida, para além das crenças individuais, para além dos preconceitos. Hoje no mundo inteiro temos farta evidências que são duas medidas que diminuem mortes. Todos aqueles que defendem a vida ficaram muito felizes com essas aprovações”.Com o encerramento da 17° Conferência, todas as pautas aprovadas serão consolidadas em um relatório final e encaminhadas para o Ministério da Saúde. Elas servirão de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e do Plano Plurianual de 2024- 2027. Rosana reforça que o trabalho não acaba e a partir de agora é o momento se realizar articulações para garantir que as pautas aprovadas sejam fortalecidas: “o movimento não acaba com a conferência, a conferência é um rito, um momento marcante, mas nós vamos ter que desenvolver trabalhos de aproximação não somente com o executivo, mas também com o legislativo e fortalecer as pautas em defesa da vida que foram tão bravamente defendidas na conferência”, encerra.