Ricardo Barros segue sua cruzada em prol do projeto privatista da saúde. Em evento empresarial promovido no Rio de Janeiro na última segunda-feira, 18 de setembro, voltou a afirmar que os planos de saúde de baixa cobertura, vulgo “populares”, podem começar a ser vendidos ainda este ano, dependendo somente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na cerimônia, o titular da pasta da saúde repete a mesma alegação de que, com mais planos, a pressão sobre o SUS seria reduzida.
As repórteres Akemi Nitahara, da Agência Brasil, e Tâmara Freire, da Radioagência Nacional, ouviram José Sestelo, pesquisador associado do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC/UFRJ) e vice-presidente da Abrasco, que desmontou o argumento.
“Esse argumento é antigo, dos anos 70, foi introduzido pelos empresários quando eles estavam ainda tentando se legitimar como empresas que vendiam planos de saúde. Ele foi naturalizado e as pessoas repetem isso sem se dar conta de que ele não faz sentido. Nesses anos todos, o sistema público se beneficiou em que com o aumento da venda de planos? Em absolutamente nada. Ao contrário, nunca sobrou dinheiro, uma quantidade enorme de recursos humanos e equipamentos fica indisponível para as pessoas que não têm plano, porque elas são de uso privativo de quem tem plano. Mas o contrário não é verdade, quem tem plano pode usar o sistema público livremente, como qualquer cidadão. Então não há uma reciprocidade aí”.
Para Sestelo, os planos populares também não melhoram o acesso à saúde. “É um pacote muito restrito, a pessoa paga uma quantia pequena, mas também tem direito a uma contrapartida que é insuficiente para atender a necessidade de assistência da maioria das pessoas. Porque o que realmente importa, o que é caro, é a internação hospitalar. E é isso que as empresas estão querendo empurrar para o sistema público que, em última instância, vai arcar com esses gastos maiores. Ou seja, a pessoa vai comprar o plano, vai ter o plano e, na hora que realmente precisar, ela vai ter que recorrer ao sistema público que, por sua vez, está e estará cada vez mais sucateado, dado o congelamento dos recursos que eram destinados ao financiamento do sistema”.
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O grupo de trabalho da ANS sobre a proposta publicou seu relatório final no último dia 14. Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e integrante da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Abrasco, Lígia Bahia criticou o teor do documento aprovado pela ANS. “Na prática, o que temos é uma redução de direitos”, disse ela, destacando como um dos pontos mais críticos o fim da obrigação da oferta de um dia de internação nos casos de emergência para pacientes que têm planos ambulatoriais. “A ANS é conivente nesse retrocesso.”
Além da Abrasco, do Cebes e Idec, as primeiras entidades a se pronunciarem publicamente contra os planos populares de Barros, recentemente o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) voltou a se manifestar contrário à proposta. As principais entidades médicas, da gestão, de profissionais da saúde e até o Ministério Público, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), já emitiram notas contrárias aos planos que Barros insiste em enfiar goela abaixo da sociedade brasileira, como Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Conselho Federal de Medicina (CFM), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Sociedade Brasileira de Clínica Médica, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ASSETANS), entre outras.
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