A professora Ligia Bahia, membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Abrasco, aborda o atendimento público e privado na saúde entre a população carcerária no Brasil – a quarta maior do mundo. Confira o texto na íntegra, publicado no jornal O Globo de 14 de março de 2016.
Todos são iguais perante a lei, mas a própria Justiça aceita como óbvios usos e costumes que reiteram distinções de valor. Presos da operação Lava-Jato não têm sido atendidos no SUS. Certo ou errado? Apenas ninharia?
Holofotes virados para tamanho das celas, quantidade de camas, corte de cabelo e o cardápio oferecidos aos acusados detectaram várias regalias. A mais notória foi o contraste entre a entrega de um prato de bacalhau de um restaurante famoso e caro para um dos presos e a refeição contendo moela de frango, arroz e feijão para os demais.
Segundo a imprensa, denúncias de privilégios foram rigorosamente verificadas e eventuais regalias eliminadas.
As solicitações para necessidades de saúde passaram, porém, por outro canal: consultas com médicos particulares, visitas a hospitais privados, atendimento por podólogos e acesso a alimentos diferenciados foram concedidos.
O assunto, em meio a tantos importantes e imensas importâncias, merece considerações? Espera-se que acusações e condenações por crimes não ocasionem o aumento de riscos à saúde para ninguém. Assegurar a estes presos o direito de continuarem tratamentos iniciados anteriormente não é demasiado, simplesmente é humano.
Acontece que o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, em presídios superlotados, nos quais registram-se taxas elevadíssimas de Aids, entre outras doenças. A responsabilidade pela atenção aos presos é dos ministérios da Saúde e da Justiça. Portanto, a permissão para obtenção de assistência privada por presos, em cidades grandes, nas quais a rede pública notoriamente existe não é um veredito redutível a uma grade legal universal. O que prevê a lei?
Todos os presos que solicitarem e puderem pagar serão atendidos por profissionais e serviços privados de saúde de sua livre escolha?
A permissão será restrita para os casos em que se comprove inexistência ou inadequação de serviços públicos? Depende da periculosidade? Um poderoso traficante que colabore com as investigações poderá contar a mesma compreensão de juízes?
Quase que se poderia dizer que a ultrapassagem invisível de fronteiras de políticas públicas como o SUS são inspiradas por benevolência ou desconhecimento. O SUS seria um castigo desmedido? Existem magistrados que não sabem orientar advogados e presos sobre a rede SUS? São questões delicadas, as respostas não estão escritas.
Também são sensíveis as circunstancias que envolvem a necessidade de aumentar gastos com saúde, assegurar boas condições de trabalho para os profissionais do SUS e estabelecer compromissos para executar gastos responsavelmente. Políticas e práticas de desoneração tributária desviam as fontes de recursos para a saúde pública.
Nos últimos dez anos, houve uma mudança estrutural do mercado de trabalho que atingiu médicos, clientes e empresas de planos de saúde. Parcela importante dos empregados, principalmente os de alta renda, tornou-se pessoa jurídica. Profissionais de saúde abriram empresas, por decisão dos empregadores que, ao não contratarem pela CLT, se isentam da tributação sobre folha de salários ou para reduzir o pagamento do Imposto de Renda.
Não pagar ou pagar menos imposto aumenta indiretamente os rendimentos dos empresários e médicos, mas impõe dificuldades insuperáveis para o financiamento do SUS, da Previdência e de outras políticas públicas. Seria só mais um detalhe? Claro, a desigualdade no país não será resolvida apenas pelo tapamento de buracos nas bases da tributação. Contudo, o que não pode ficar debaixo dos panos é a estranha, legitimada, legalizada e nada transparente configuração que vinculou médicos e empresas de planos de saúde à fuga de pagamentos de impostos que financiam o SUS.
Chegamos, depois de muito tempo, a uma democracia dotada de uma tênue superfície de igualdade formal.
No final dos anos 1980, quando votamos para presidente muitos acreditaram que haveria uma autoridade política e moral que poderia superar de vez as mazelas da via autoritária do desenvolvimento. Hoje, depois de tantos anos de experiência com governos de distintos matizes político-partidários, não se deveria continuar a acalentar essa ilusão.
Nos momentos de crise, o irrealismo e a demagogia estimulam acusações de erros nos outros. A penosa labuta para reconhecer, tornar visíveis, nossas limitações tende a sumir do mapa. Pisa-se distraidamente sobre hábitos, práticas, condenáveis nas sociedades consideradas modelo no combate à corrupção, como se nada disso integrasse o conjunto de traços culturais que se pretende remover.
Temos muito debate pela frente sobre o que são privilégios e a respeito de relações virtuosas ou corruptas de empresas e cidadãos com o governo. A Bíblia menciona que o fariseu orava agradecendo por não ser injusto, ladrão ou adúltero como o resto dos homens. Fixamos a expressão farisaísmo para alertar sobre hipocrisia, dissimulação.
Na saúde, preconceitos, privilégios, quando invertidos, transmutam-se, silenciosamente, em direitos. Admitir honestamente a existência de novos desafios políticos, trazidos por uma vida social, que mobilizou regras informais e normas legais e administrativas, protetoras de grupos específicos, desfavoráveis ao sistema de saúde público, não é garantia de sucesso. Mas, contribui para evitar que a desigualdade seja apresentada como sina.
