Comprometimento diante de uma emergência pública se faz com gestos e posturas em prol do conhecimento. No momento em que o país enfrenta uma das maiores, senão a maior emergência sanitária da história, e que são necessários investimentos em pesquisa e apoio à ciência, para uma maior e melhor mitigação dos problemas advindos do coronavírus SARS- CoV2, a Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – decreta mais um corte de bolsas para a pós-graduação – ainda mais profundo do que o do ano passado, atingindo tanto centros de excelência, como aponta matéria publicada em 23 de março na Folha de S. Paulo, mas, principalmente, polos emergentes para a formação científica regional. A Abrasco e diversas entidades e organismos do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) vieram a público questionar tal medida.
Divulgada pela agência de fomentos no último 18 de março, com assinatura na data retroativa do dia 9 do mesmo mês, a portaria nº 34/2020 surpreendeu a comunidade acadêmica, por mudar o rumo de diálogo que então o novo presidente da Capes, Benedito Aguiar Neto, vinha tendo com as lideranças das pró-reitorias de pesquisa e com os coordenadores das áreas de conhecimento. Ele assumiu a Capes em 20 de janeiro deste ano, e havia debatido algumas mudanças coletivamente na edição das portarias de fevereiro. No entanto, a publicação repentina levou ao Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP) manifestar-se em nota, destacando a cisão unilateral da presidência da agência como uma quebra de confiança.
Por meio de carta endereçada a Aguiar Neto, os coordenadores de área destacam a necessidade da transparência dos procedimentos que são executados pela Capes, solicitand que sejam publicizadas as planilhas de distribuição de bolsas, demonstrando-se os quantitativos dos cortes de 2019, bem como às simulações do impacto dos modelos propostos e o resultante da portaria nº34/2020.
“Vejo com preocupação essa portaria com vários motivos. Apesar de alguns programas da área terem ganhado mais bolsas, esse aumento concentrou-se nos cursos 5, 6 e 7. Além disso, vários programas 3 e 4, principalmente localizados em regiões onde temos menor número de pós-graduações, foram duramente atingidos pelo corte. Outro problema grave é que a esta portaria saiu após a maioria dos programas terem realizado suas seleções e e terem feito a distribuição de bolsas, pois havia uma portaria anterior apontando o quantitativo tendo em vista o então novo modelo de distribuição. Ou seja, muitos alunos já foram contemplados e esperavam entrar no sistema, e foram surpreendidos com a notícia que não haveria bolsas, o que é muito grave” avalia Bernardo Horta, o coordenador da área da Saúde Coletiva junto à Capes. Os coordenadore apresentaram também documento solicitando a suspensão dos atos administrativos e acadêmicos do primeiro semestre por conta das ações de contenção diante da pandemia do coronavírus.
Não é a primeira vez: Em 2019 já houve corte semelhante, específicamente sobre os cursos 3 e 4, e que teve manifestação da Abrasco em conjunto com o Fórum de Coordenadores dos PPG em Saúde Coletiva. Apesar de ter havido uma recomposição financeira à Capes no final do ano, Horta destaca que houve atividades que não tiveram como ser recompostas. Neste 2020, novamente por meio de uma portaria a Capes volta a impor esse segregação entre os cursos, esvaziando os critérios de solidariedade que sempre foram pilares do SNPG.
“Foi uma surpresa receber essa Portaria uma vez que modifica o critério de distribuição de bolsas após o início do ano letivo. O documento orienta uma distribuição desigual das bolsas, estabelecendo prioridade para os cursos melhor avaliados, penalizando mais uma vez os cursos localizados fora dos grandes centros. Isso é contrário ao que o SNPG estabelece, ampliando a desigualdade e provocando prejuízos ao conjunto do país, pondendo levar ao fechamento de cursos e redução do Sistema” destaca Sérgio Peixoto, coordenador do Fórum de Coordenadores dos PPG da Saúde Coletiva, que aprovou e divulgou uma manifestação pública, na qual conclama a Capes a revogação da Portaria 34/2020. A nota encerra ressaltando o significado da medida da Capes como “caminho inverso àquele buscado pela área de Saúde Coletiva”, que é justamente a redução das desigualdades sociais e melhoria das condições de saúde e qualidade de vida de nossa população.
A Abrasco juntamente com outras 60 associações científicas endossaram carta enviada por Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira pelo Progreso da Ciência (SBPC), na qual também é destacada a perplexidade e a urgência com que a referida portaria foi editada, “revogando a forma de distribuição anteriormente discutida e acordada com a comunidade científica”, afirmando que sua implementação poderá levar o sistema de pós-graduação nacional ao colapso. Até mesmo o Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT) e a Diretoria da Associação de Servidores da CAPES/MEC (ASCAPES) manifestaram preocupação com a revisão de pisos e tetos de concessão de bolsas de pós-graduação, entendendo esta como a pior hora para uma medida que fragilize ainda mais docentes e estudantes que seguem suas pesquisas em meio à pandemia.
As manifestações com a assinatura da Abrasco e do Fórum de Coordenadores foram encaminhadas à Presidência da Capes, que até o momento não respondeu nem notificou recebimeoto. A diretoria da entidade acompanha com preocupação tal posicionamento da agência e não envidará esforços para que seja garantidos os adequados provimentos ao campo da Saúde Coletiva, bem como da ciência brasileira, fundamentais para uma resposta à altura ao desafio imposto pelo coronavírus, bem como demais adversidades futuras às quais a ciência e o conhecimento se colocarão, mais uma vez, como as melhores estratégias.
Para marcar a indignação: Para mostrar a insatisfação e o contrassenso dessa medida neste momento, a Associação Nacional dos Estudantes de Pós-Graduação (ANPG) lançou estratégias de monitoramento para a situação dos discentes e um abaixo-assinado para dialogar com a sociedade. Apoie e compartilhe essa ideia; e articule o papel da ciência, da pesquisa brasileira e do SUS como necessários ao momento atual, precisando de mais investimentos, e não cortes draconianos.
