Nesta quinta-feira 29 de janeiro, a Medida Provisória 656/2014, que permite investimentos estrangeiros nos serviços de saúde, como clínicas e hospitais, esteve em pauta numa reunião do Ministro da Saúde Arthur Chioro e entidades representantes do Movimento da Reforma Sanitária. A professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG e vice-presidente da Abrasco Eli Iola Gurgel Andrade, representou a Associação. Iola redigiu um relato do encontro onde comenta que o ministro abriu a reunião expressando a importância de ouvir as entidades, passando a apresentar uma visão do governo sobre a regulamentação do capital estrangeiro na saúde. ‘Ele afirmou que a proposta de inserção das medidas na MP 656 foi de iniciativa da “base do governo”. Analisa que passados 27 anos da criação do SUS o mundo mudou muito… Ao longo desse período ocorreu um processo “lento e gradual” de abertura para o capital estrangeiro’.
Iola continua ‘Por outro lado, o sistema de saúde expresso na CF, os princípios doutrinários para sua construção, definem um sistema público, mas não estatal. O Art. 199 atesta essa afirmação: não temos sistema estatal. O que aconteceu nesse tempo? Nas palavras do Ministro Chioro não dá para ignorar que hoje 52 milhões de pessoas são assistidos pelo setor privado. Ao longo dessa expansão “houve escapes” de entrada do capital estrangeiro, inclusive na área hospitalar, denotando a preferência de penetração desses agentes junto a operadoras de saúde que constituíram redes próprias (exemplo United Health/Amil). Com isso estabeleceu-se uma assimetria no mercado prestador privado: quem tem X quem não tem rede própria. Uma evidência da assimetria é que, enquanto a oferta de planos de saúde cresceu, entre 2011-2013, em média 12% a.a., os leitos hospitalares cresceram 2,3%a.a. O Ministro fez também uma digressão sobre o cenário dos anos 1970 quando foi implantado o FAS (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social – Lei n. 6.168/1974) que financiou empreendimentos privados na área hospitalar e ambulatorial’.
Segundo Iola, o Ministro admitiu que já estava acontecendo, no governo, uma movimentação para aprimoramento da regulação do mercado privado (o BNDES, por exemplo, abriu linha de empréstimo/investimento para filantrópicos), mas usou a expressão “atropelados” para se referir à condução da alteração na medida provisória 656/14. ‘Fez-se um silêncio e após instantes, a integrante do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) Lenir Santos tomou a palavra para expor a visão das entidades sobre aspectos jurídicos envolvendo a medida provisória. Segundo ela, a participação do capital estrangeiro é matéria constitucional e a alteração da previsão contida na CF teria que ser conduzida por lei específica e não em meio à miscelânea que caracteriza a MP 656/14. Nesta situação é procedente a ação de inconstitucionalidade, que vem sendo discutida e preparada, pelas entidades do movimento sanitário’ informa Eli Iola.
A professora relata ainda que as demais entidades teceram considerações diversas sobre a análise apresentada pelo Ministro Chioro e, ao final, a proposta do Ministro para o aprofundamento da discussão sobre a regulamentação do capital estrangeiro foi encaminhada pela Secretária Executiva do Ministério da Saúde Ana Paula Soter, que indicou a elaboração de um Termo de Referencia – a ser apresentado às entidades, visando realização de um seminário/oficina, agora neste mês de fevereiro.
