O Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Fórum), da ABRASCO, composto pelos quase cem Programas de Pós-Graduação atuamente existentes em nossa área, reuniui-se em 18 de novembro de 2022, para discutir questões relativas à atual situação da pós-graduação em saúde coletiva no país e, mais especificamente ao desempenho dessa área na avaliação quadrienal da CAPES. Também foram consideradas situações relativas aos contextos nacionais mais amplos relativos à universidade pública e ciência brasileira.
Confira o documento na íntegra
Diante da atual conjuntura científico-acadêmica, política, econômica e social no Brasil, ao tempo em que se coloca em postura proativa e colaborativa, este Fórum conclama a sociedade brasileira e seus governantes à firme defesa da formação de bases sólidas e estáveis para o desenvolvimento científico e
tecnológico, comprometido com a construção de respostas efetivas aos desafios postos pelos efeitos climáticos globais, pela perda de legitimidade social do discurso científico, pelo necessário fortalecimento da soberania nacional na produção e circulação do conhecimento científico, com a superação das desigualdades sociais e ampliação da diversidade no âmbito do ensino pós-graduado em saúde coletiva e com a democratização da circulação de seus produtos e de seus impactos sanitários, econômicos e políticos.
Nesse sentido o Fórum propõe:
1. A defesa da soberania e da democratização da produção do conhecimento e da tecnologia deve ser assumida com clareza pelas políticas públicas voltadas às universidades públicas e programas de
pós-graduação, acompanhada da recomposição e incremento orçamentário dessas Instituições e dos órgãos públicos de fomento à pesquisa e de apoio ao ensino pós-graduado em nosso país, como o
CNPq, CAPES, Finep, FAPs, dentre outros.
2. Sejam adotadas medidas de fortalecimento das políticas de educação e saúde em nosso país, acompanhadas da urgente revogação da Emenda Constitucional 95, com especial atenção para a universidade pública e para o Sistema Único de Saúde (SUS), bens públicos de extremo valor
para a sociedade brasileira.
3. Sejam fortalecidos mecanismos de regulação do ensino e articulações intergovernamentais que efetivem o SUS em seu papel de ordenador da formação dos trabalhadores de saúde no Brasil, com especial atenção para a pós-graduação.
4. Sejam criadas políticas públicas indutoras da interiorização do ensino pós-graduado de qualidade, assim como da correção de desigualdades regionais, a partir de programas de apoio específicos para a superação das desigualdades de acesso à pós-graduação no Brasil.
5. As bolsas de estudo para pós-graduação sejam ampliadas e seus valores reajustados de maneira compatível com a manutenção digna dos estudantes.
6. As políticas de assistência estudantil e de ações afirmativas no SNPG sejam ampliadas e fortalecidas, incluindo não somente cotas de acesso ao ensino pós-graduado, mas também ações específicas voltadas à permanência qualificada dos/as estudantes cotistas, acompanhadas de medidas dirigidas à transformação dos espaços acadêmicos em direção a incorporação de lógicas, conhecimentos, corpos e linguagens mais plurais.
7. A CAPES, CNPq, FAPs e instituições de ensino e pesquisa promovam ações específicas para diminuir as desigualdades de gênero nos processos de produção e circulação do conhecimento científico, em geral, e para apoiar a maternidade na ciência, de modo específico.
8. O espírito republicano, a transparência e o compromisso com os valores ético-científicos e critérios técnicos nas tomadas de decisão sejam fortalecidos nas agências de fomento à pesquisa e de apoio aos
programas de pós-graduação, com especial atenção para a CAPES e CNPq.
9. Seja criado no âmbito da CAPES um programa de apoio financeiro específico aos programas profissionais, tendo em perspectiva a importância da atual contribuição dos mestrados profissionais e a
criação de doutorados profissionais.
10. O sistema de avaliação e apoio aos programas de pós-graduação em saúde coletiva favoreçam o reconhecimento e valorização das diferentes vocações desses Programas em nossa área, assim como as
especificidades e contribuições de suas sub-áreas, de forma a tomar a diferença como um valor importante em direção à construção de saberes, fazeres e sujeitos mais plurais.
11. As políticas de educação, de apoio aos programas de pós-graduação e de fomento à pesquisa incluam ações e critérios que favoreçam a solidariedade em detrimento da competitividade no ambiente acadêmico, assim como a promoção da saúde ampliada, de forma a reverter o preocupante crescimento do sofrimento mental no ensino superior e, particularmente, no ensino pós-graduado.
12. Os atores do campo da saúde coletiva sejam envolvidos ativamente na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas às correções de rumo do atual modelo de desenvolvimento econômico e social brasileiro, tendo em perspectiva (1) a necessária diminuição das desigualdades sociais e da população situada abaixo da linha de pobreza no país, (2) as alterações climáticas globais, (3) a promoção de relações campo-cidade sustentáveis e regeneradoras dos sistemas complexos responsáveis pela promoção da vida digna para todos seres vivos, com superação das injustiças ambientais e sociais e promoção da paz e bem-estar.
Por uma sociedade mais justa, saudável e democrática!
Salvador, 23 de novembro de 2022
