A Associação Brasileira de Saúde Mental, ABRASME, possui como princípios pétreos a defesa incondicional dos Direitos Humanos e da Democracia. Desta forma, no atual quadro político brasileiro temos o dever ético de tornar público seu posicionamento.
O atual cenário é parte de um processo que envolve crises cíclicas pelas quais passa o capitalismo. Nestes períodos há o surgimento da insegurança social e crescimento da violência, precarização das condições de vida, do emprego e restrições de direitos sociais. Este processo frequentemente culmina com o crescimento de forças conservadoras que buscam encontrar um ‘culpado’ e criar a figura de um salvador. Este promove medidas autoritárias e violentas contra movimentos sociais (acusados de desestabilizadores da ordem pública), além da desumanização de parcelas vulneráveis da população e minorias. Estas passam a ser qualificadas como degenerados, pesos sociais, zumbis, vagabundos, preguiçosos e como consequência, responsabilizados pelas mazelas da sociedade.
A sociedade brasileira tem na sua tradição patriarcal, escravagista e militarista as bases da composição de sua república. A constituição de 1988 inaugura de forma patente a defesa da cidadania e dos direitos sociais universais. No atual momento de comemoração dos seus 30 anos, vivemos o maior risco de perda das suas conquistas. A eleição presidencial que terá seu segundo turno em 28 de outubro, coloca em destaque dois projetos antagônicos de país. Um deles aponta para a defesa dos direitos humanos, da ampliação da proteção social, de um Estado onde o pressuposto é o direito universal a Saúde, Educação, habitação, onde a diversidade de raça, de orientação de gênero, de religião e crenças são a potência. E no pólo oposto, aquele que retoma a padronização dos sujeitos, o livre mercado, o Estado mínimo. Em seu bojo retoma a demonização do diferente, a culpabilização das vítimas, ratifica a ‘violência para combater a violência’ e hierarquiza setores sociais onde podemos exemplificar as mulheres, os negros, os favelados, os LGBTIQ+ e os nordestinos qualificados como seres de segunda classe cujos direitos podem ser relativizados. A cidadania regulada, restritiva e excludente é a tônica.
A ABRASME defende que os movimentos sociais e entidades representativas destes são estruturantes da democracia e devem ser respeitados e representados nos diversos espaços da vida governamental institucional e em suas manifestações
nos espaços públicos sociais. Compreende que a proteção social é universal e um direito de todos. Que o Estado é o responsável por garantir políticas includentes onde os vulneráveis sejam a prioridade. Onde a aceitação da diversidade de credos, de gênero, de orientação sexual, de cor e classe e outras diferenças são impulsionadores de uma sociedade solidária, equânime e mais justa. Não poderia ser diferente para uma associação cuja Reforma Psiquiátrica é o cerne de sua fundação.
Sendo assim, a ABRASME convoca a sociedade e prioritariamente a todos os seus associados a agregar-se a ampla frente em defesa da democracia, da garantia dos direitos a qual se faz indispensável neste momento histórico. Que se garanta nas urnas e na replicação destas bandeiras em seus espaços de trabalho e convívio a vitória da democracia. Que nesta frente se posicione radicalmente contra projetos excludentes ou que classifique sujeitos como “do bem” ou “do mal”.
É necessário neste momento reafirmar a democracia, não reproduzir a história militarista da jovem república brasileira e de escolher um projeto que contemple a complexidade que envolve uma sociedade equânime. Todos juntos na defesa de uma sociedade sem manicômios e solidária!
Brasil, 16 de outubro de 2018 Diretoria da Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
