O pronunciamento do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia nacional de rádio e TV, ontem (17 de abril de 2022), no qual ele defendeu o final da emergência de saúde pública de importância nacional (ESPIN) representada pela Covid-19, no Brasil, não está respaldado pelo cenário epidemiológico nem pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e representa mais uma ação do governo federal contra o povo brasileiro.
Apesar de acompanharmos com esperança a redução da taxa de disseminação do vírus, e também a diminuição de novas infecções, hospitalizações e mortes, a epidemia não acabou no nosso país. O Brasil somou 30.209.276 casos confirmados de Covid -19 e 661.710 óbitos desde o início da pandemia. Na última quarta-feira (13), a média móvel de mortes nos últimos sete dias foi de 133, a mais baixa em três meses, com uma variação de -38%, em comparação à média de 14 dias. Quanto aos novos diagnósticos, na mesma data, foram 28.785 novos casos de Covid -19, em 24 horas, com uma média móvel de casos nos últimos sete dias de 20.430, e uma variação de -21% em relação a duas semanas atrás1.
O Brasil possui mais de 162.407.340 (75,6%) pessoas que completaram o primeiro ciclo vacinal (duas doses ou dose única de uma vacina anticovídica), e cerca de 82,1% da população tomaram ao menos a primeira dose de uma vacina anticovídica e estão parcialmente imunizadas, mas o final da emergência sanitária significa acabar com a tramitação para aprovação em caráter de urgência de insumos como vacinas e medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda em um cenário de cobertura vacinal não homogênea no país. A decisão também pode induzir à interrupção intempestiva do uso de máscaras em locais fechados e ambientes com aglomeração, à não vacinação em crianças, à permanência de populações incompletamente vacinada, todas medidas que favoreceriam o surgimento de novas variantes ou os repiques de novos casos.
Por decisão unânime do comitê de emergência da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Covid-19 continua a ser considerado uma emergência de Saúde Pública Internacional2. No último dia 13, o comitê reafirmou que a circulação da doença ainda está muito ativa e a mortalidade segue elevada, apesar da diminuição de casos e mortes nas últimas três semanas. Por isso, precisamos evitar mais essa ação do governo federal contra os brasileiros e destacar o crescimento dos casos na China e nos Estados Unidos. Como disse Didier Houssin, presidente do comitê de emergência da OMS, “Não é hora de baixar a guarda”…”Não é o momento de relaxar [as medidas] a respeito deste vírus, nem de descuidar da vigilância, dos testes e dos relatórios. Nem de relaxamento nas medidas sociais e de saúde pública, nem de renúncia na vacinação.”
Diante do exposto, as entidades e movimentos organizados da sociedade civil abaixo assinados posicionam-se contra a medida anunciada pelo Sr. Ministro da Saúde.
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Rede Solidária em Defesa da Vida, PE (RedeSol-PE)
Academia Pernambucana de Ciências (APC)
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD)
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP)
Associação Rede Unida
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
Movimento Psiquiatria, Democracia e Cuidado em Liberdade
Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em Pernambuco
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade
Rede Estadual de Monitoramento da Política Indígena de Pernambuco
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Rede Nacional das Pessoas que vivem com HIV e AIDS
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec)
Grupo de estudos sobre redes integradas de serviços de saúde (GERISS)
Recife, 18 de abril de 2022
