À excelentíssima senhora, Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde
À senhora Isabela Cardoso, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a partir de seu caráter histórico em defesa do SUS, vem por meio desta se colocar à disposição do Ministério da Saúde para discutir e auxiliar a construir uma política de pessoal específica para a Atenção Primária brasileira, para além do bem-sucedido Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB).
Apesar dos inegáveis avanços do PMMB no provimento de profissionais médicos em regiões de difícil fixação de profissionais e atenção às pessoas nos locais de alta vulnerabilidade social, a ABRASCO preocupa-se com a necessária política de pessoal para o SUS, com caráter permanente, estruturada, sustentada na atuação interdisciplinar e colaborativa. A ABRASCO sempre defendeu que o SUS precisa estruturar de forma criativa, orientada pela busca do atendimento integral às necessidades de saúde de toda a população, as carreiras profissionais de seu pessoal. Considerando a complexidade do sistema de saúde e a diversidade dos processos de trabalho, uma alternativa promissora é a organização de carreiras a partir das grandes áreas temáticas do SUS: atenção primária, hospitais e especialidades em saúde, urgência e emergência, Vigilância em Saúde, Saúde Mental, Reabilitação Física e apoio em gestão para o SUS.
O prosseguimento e valorização da APS como pilar sustentador do SUS depende de uma política de pessoal que garanta ampliação das equipes orientadas pela ESF para alcance da universalidade, ampliação e diversificação de modalidades e dispositivos assistenciais, mecanismos de integração em rede e melhoria da articulação com serviços especializados, maior retaguarda terapêutica e diagnóstica, melhoria da infraestrutura, institucionalização do cenário de ensino-aprendizagem a partir de diretrizes de modelos de atenção e gestão, garantindo o caráter público do sistema.
Neste sentido, destaca-se a articulação das políticas de educação na área da saúde como fundamental para o reconhecimento da APS como cenário de prática e produção de conhecimento. Investir e valorizar as práticas de ensino, de pesquisa, de cooperação técnica é considerar uma diversidade de possibilidades existentes e resistentes aos retrocessos dos últimos anos. Por isso, salientamos a importância de adequar tanto as diretrizes curriculares como as ferramentas metodológicas, nas Instituições de Ensino, à formação dos profissionais de saúde destinados a lidar com as necessidades dos usuários e população no âmbito do SUS.
Ao mesmo tempo, saudamos a iniciativa recente do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no SUS que reconhece o papel do Estado no combate ao machismo e racismo estruturais nas práticas de Educação e Saúde ao largo e ao longo do país. A ordenação e a formação de pessoal na área da saúde também estão inscritas na Lei Orgânica da Saúde como uma atribuição do SUS, ponto este frequentemente esquecido.
A supervisão pedagógica do PMMB conta com uma diversidade de práticas existentes entre a Universidade e a APS. Esses arranjos devem fortalecer o trabalho integrado e colaborativo entre disciplinas e profissões, a diversidade de saberes, contra o aprisionamento corporativo de qualquer natureza. O modelo de acompanhamento atual dos médicos vinculados ao programa com supervisões on line mensais e cursos autoinstrucionais EAD é insuficiente, à luz da Educação Permanente em Saúde (EPS) que inclua toda a equipe de saúde e não apenas o profissional médico, bem como o gestor, apoiador do MEC, tutores e supervisores. Defendemos implementar a EPS com o foco no potencial educativo do processo de trabalho para a sua transformação, pautado no apoio institucional e integrado ao território e na ampliação da capacidade de resolver problema integrando gestão, financiamento e planejamento das redes locoregionais. A qualidade do cuidado, a capacidade de comunicação e o compromisso social das equipes de saúde devem ser objetos prioritários da EPS.
Defendemos a ampliação do debate sobre a política de pessoal integrada e específica para Atenção Primária e nos colocamos à disposição na ampliação do diálogo e construção conjunta.
