João Pessoa, 30 de setembro de 2019
Nós dos coletivos da educação popular e saúde, lideranças comunitárias, usuárias e usuários do SUS, trabalhadoras e trabalhadores e estudantes reunidos na Tenda Paulo Freire do 8º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, realizado em João Pessoa-PB, no período de 26 a 30 de setembro de 2019, reafirmamos a importância da educação popular para a saúde e o Brasil, sobretudo na conjuntura de ameaça ao SUS, retrocessos políticos e ataques ao pensamento de caráter crítico e emancipatório.
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A Tenda Paulo Freire é um espaço político de resistência que reúne diferentes sujeitos sociais na articulação entre saberes técnicos, científicos e populares vivenciados mais próximos da cultura e realidade das comunidades. Tendo em vista a aproximação de diálogos sobre temas importantes para a sociedade, a partir dos princípios da amorosidade, problematização, construção compartilhada de saberes e práticas por uma realidade que busque por justiça social em vista da emancipação dos sujeitos individuais e coletivos por uma sociedade justa, ética, equânime e democrática.
Reafirmamos a necessidade de lutarmos em defesa do Estado democrático de direito e do bem-viver para o fortalecimento da saúde universal, integral, equânime e estatal. Destacamos ainda a importância de resistirmos aos retrocessos de financiamento e a retirada da autonomia, reiterando a defesa da extensão, da pesquisa e da educação para todos e todas na perspectiva emancipatória, libertadora e transformadora inspirada nos ensinamentos de Paulo Freire.
As atividades realizadas na tenda foram rodas de conversa a partir da provocação de convidados, atividades e apresentações culturais e práticas populares de cuidado.
Os temas discutidos nas rodas de conversa foram Resistência em tempos de ameaça à democracia; Movimento Sanitário – por onde andas e o que tens feito?; O Bem-viver e a reforma da previdência, é possível?; Terra nossa casa: o que estamos fazendo?; A arte e a espiritualidade nas práticas integrativas e complementares em Saúde; Respeite a existência ou espere resistência: estratégias de enfrentamento à discriminação das diversidades sexuais; Não soltemos as mãos: em defesa da garantia dos direitos humanos; Retomando o caminho: a extensão em educação popular na defesa do SUS e do bem viver; Saúde Mental: resistência e enfrentamentos e outras rodas direcionadas a avaliação e encaminhamentos desses momentos que apresentaram algumas ideias e propostas:
1. Reconhecimento das juventudes nos movimentos sociais, incluindo não só os jovens vinculados a algum tipo de organização e/ou instituição, mas também a juventude comunitária;
2. Mobilizar a juventude para dentro das decisões e do controle social, dialogando mais efetivamente com o movimento estudantil, reconhecendo a representatividade nas decisões;
3. Garantir dentro das Conferências de Saúde, a participação efetiva dos estudantes, dos residentes e do movimento estudantil;
4. Promover discussões críticas coletivas para o empoderamento da sociedade sobre a Reforma da Previdência por meio da Educação Popular;
5. Realizar a auditoria da dívida pública, tarifação obrigatória de lucros e dividendos, esclarecendo e apontando caminhos para a garantia da Seguridade Social;
6. Exigir a garantia da demarcação das terras indígenas brasileiras de acordo com os artigos 231 e 233/1988 da Constituição Federal;
7. Nota de repúdio contra a manutenção da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA);
8. Divulgar, apoiar e fortalecer a produção de alimentos de base agroecológica pelos pequenos produtores e pela agricultura familiar;
9. Incitar ações educativas à população sobre os danos decorrentes do uso de venenos no cultivo de alimentos e no consumo de transgênicos;
10. Reconhecer que o consumo é um ato político e assim fortalecer os pequenos produtores, criando uma rede de consumo solidária como uma alternativa;
11. Exigir a garantia do financiamento de políticas públicas para a população do campo, das águas e das florestas, como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP);
12. Fortalecer e divulgar o trabalho do Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA);
13. Exigir o cumprimento da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, garantindo a cobertura dos Agentes Comunitários de Saúde e respeitando as particularidades de cada comunidade;
14. Incorporar as práticas de cuidado indígenas e africanas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde;
15. Democratizar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, garantir a sua popularização e se contrapor à sua elitização e mercantilização;
16. Incluir as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde nas tabelas de procedimentos do SUS na atenção secundária e terciária;
17. Mapear e desenvolver as práticas de cuidados baseadas em outras racionalidades em saúde diferentes da biomédica, valorizando as práticas existentes nos territórios;
18. Fortalecer as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde a partir do diálogo com a Educação Popular;
19. Incluir profissionais travestis e transexuais nos serviços especializados de atenção à saúde LGBTQI+;
20. Garantir o acesso e o acolhimento da população LGBTQI+ nos serviços de saúde nos três níveis de atenção, visando garantir a equidade no atendimento;
21. Reestruturar os projetos políticos pedagógicos dos cursos de graduação e técnicos para a incluir na matriz curricular obrigatória, temáticas referentes à saúde da população LGBTQI+;
22. Incluir obrigatoriamente a temática da atenção à saúde e interseccionalidades da população LGBTQI+ na Política Nacional de Educação Permanente;
23. Fortalecer e divulgar o Centro de Cidadania LGBTQI+ de João Pessoa (PB);
24. Incluir e fortalecer a temática dos Direitos Humanos na Educação Popular e na Extensão Popular;
25. Fortalecer e incluir a solidariedade e a amorosidade entre os sujeitos dos setores da sociedade civil;
26. Comprometer o fazer acadêmico do processo de produção de vida nos territórios e as suas singularidades, levando em consideração as diversidades sociais, opondo-se ao academicismo e ao cientificismo acadêmico;
27. Garantir os direitos sociais das comunidades por meio das políticas públicas sociais (como trabalho, lazer, educação, assistência social, saúde, moradia, previdência social, saneamento, alimentação, dentre outras;
28. Valorizar os espaços comunitários e as lideranças dos territórios (como associações de bairro, conselhos populares, movimentos culturais;
29. Valorizar os espaços de controle social, como conselhos locais, municipais e estaduais, incluindo movimentos sociais nestes espaços;
30. Valorizar a Extensão Popular considerando a sua importância para o rompimento com a lógica hegemônica da academia;
31. Promover a visibilidade da Tenda Paulo Freire e considerar sua importância nos espaços de discussão coletiva;
32. Incluir a programação da Tenda Paulo Freire na programação impressa oficial dos Congressos promovidos pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e demais eventos científicos;
33. Repensar o modo de fazer a Extensão, inclusive a que se afirma como Extensão Popular, atentando ao cuidado às bases teóricas com vigilância epistemológica;
34. Reativar a rede de financiamento do Projeto Vivências em Extensão em Educação Popular e Saúde no SUS (VEPOP-SUS) para o mapeamento de extensões universitárias e a produção de conhecimento;
35. Fortalecer a Articulação Nacional de Extensão Popular (ANEPOP);
36. Descentralizar da psicologia e da psiquiatria o modelo de atenção do cuidado em saúde mental;
37. Fortalecer matriciamentos em saúde mental para Equipes de Atenção Básica e formações em saúde mental para profissionais do SUS;
38. Mapear e fortalecer os coletivos antimanicomiais e associações de usuários existentes próximos a João Pessoa-PB;
39. Fortalecer os coletivos antimanicomiais e associações de usuários existentes a nível nacional;
40. Fortalecer os serviços substitutivos de cuidado em liberdade da Rede de Atenção Psicossocial (CAPS, Residência Terapêutica, Centros de Convivência, entre outros);
41. Reafirmar o cuidado baseado nos princípios da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial, repudiando toda forma de manicômio;
42. Fortalecer o eixo de atenção em saúde mental na vigilância de saúde do trabalhador para assim dar mais visibilidade a adoecimentos relacionados à saúde mental;
43. Fortalecer a assistência estudantil visando promover a saúde mental dos/das estudantes;
44. Retorno ao financiamento da Escola Politécnica Joaquim Venâncio, vinculada à Fundação Oswaldo Cruz para a manutenção do Curso de Educação Popular em Saúde no SUS (EdPopSUS) nas diversas Unidades Federativas do Brasil;
45. Solicitar que a ABRASCO assine o Manifesto da Campanha Latino-americana e Caribenha em defesa do legado de Paulo Freire;
46. Defender a importância do legado de Paulo Freire;
47. Fortalecer as frentes de articulação entre os movimentos sociais;
48. Valorizar as lutas e experiências populares e ancestrais fortalecendo a sistematização dos saberes dos militantes e educadores históricos.
Moções
1. Revisar a extinção da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) e assim fortalecer a as práticas de economia solidária vigentes;
2. Repúdio à Emenda Constitucional 95.
3. Repúdio contra o Decreto 9759/2019 que impede a articulação entre a sociedade civil e o Estado;
4. Nota de Repúdio ao extermínio da população negra, indígena, LGBT, comunidade dos campos e ao feminicídio;
5. Moção de repúdio à tentativa de despejo contra o centro de formação Paulo Freire localizado no assentamento Normandia em Caruaru-PE;
6. Nota de repúdio à eletroconvulsoterapia (eletrochoque), reafirmando politicamente e eticamente que esta é uma prática de tortura e não de cuidado;
7. Repúdio ao Presidente da República Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro e à chapa do PSL;
8. Nota de repúdio ao uso dos agrotóxicos, ao Marco Regulatório de liberação do uso de agrotóxicos e ao Projeto de Lei 6299/2002 “pacote do veneno”;
9. Nota de repúdio do povo indígena Tabajara pelo fato de o Estado Brasileiro não estar cumprindo a Constituição Federal no que diz respeito aos artigos 231 e 233/1988, com relação à demarcação de suas terras;
10. Repúdio ao FUTURE-SE por considerarmos uma política de desmonte das universidades públicas e a mercantilização da educação;
11. Repúdio à nova Portaria da Portaria 3.588 da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
12. Repúdio à desestruturação da Política de Redução de danos;
13. Nota de repúdio ao Projeto de Lei do Deputado Federal Fernando Holliday (DEM-SP), sobre a proposta de internação compulsória em hospitais psiquiátricos e/ou comunidades terapêuticas de mulheres que demonstrem interesse em praticar o aborto.
Aprovada por aclamação pela plenária final do 8º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (8º CBCSHS), em 30 de setembro de 2019, na Tenda Palmira Lopes, Campus I da Universidade Federal da Paraíba – UFPB.
