No dia 17 de abril de 2021, o Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) completou 70 anos. A trajetória do CNPq marcou a história do desenvolvimento da pesquisa, da ciência, da tecnologia e da inovação no País. São 70 anos exercendo um papel fundamental e estratégico na consolidação e manutenção de centros, laboratórios e institutos de pesquisa e na formação de recursos humanos altamente especializados.
A história de vida de cada pesquisador brasileiro se entrelaça em algum momento com a história do CNPq. Para milhares, veio do CNPq a sua primeira bolsa, a de Iniciação Científica, passando muitas vezes pelo financiamento de seu Mestrado ou Doutorado, no Brasil ou no exterior, até, para a maioria, o primeiro projeto de pesquisa aprovado.
Acompanhando atentamente a história do CNPq, a comunidade acadêmica viu por diversas vezes seu orçamento comprometido. Assistiu também, com orgulho, ao lançamento da Plataforma Lattes e ao desenvolvimento da Plataforma Carlos Chagas, ambas trazendo transparência, facilidade, agilidade aos processos de submissão, avaliação, acompanhamento e prestação de contas de projetos. A Plataforma Lattes, desde o seu lançamento, deixou de ser uma Plataforma de uso exclusivo do CNPq e foi incorporada em todos os elementos do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Desde que foram lançadas, as bases de dados dessas duas plataformas permitem analisar, reconstituir e estudar o desenvolvimento científico do Brasil e, portanto, a proposição de políticas científicas eficazes. É histórica, e reconhecida pela comunidade científica, a grande dedicação e competência do quadro de funcionários do CNPq, bem como seus serviços prestados à comunidade.
A partir de 2016, o CNPq vem sofrendo uma ostensiva ação de estrangulamento financeiro e desmonte de sua atuação. Desde então, infelizmente tornam-se lugar comum a redução de quadros de funcionários, a falta de investimento na manutenção e expansão dos sistemas computacionais, além da falta de orçamento para o exercício de sua missão: a execução dos programas de fomento à pesquisa científica.
De um orçamento de R$ 3,0 bilhões em 2014 (em valores atualizados para junho de 2021, segundo a Instituição Fiscal Independente), o CNPq perde mais de R$ 1 bilhão no orçamento de 2016, e chega a 2021 com um valor previsto de R$ 1,27 bilhões, inferior a qualquer orçamento do presente século, sempre devidamente ajustados os valores pela inflação até o momento atual, para efeito de comparação. Com esse pequeno volume de recursos, o CNPq está impossibilitado de financiar projetos de pesquisa, e fica comprometida sua infraestrutura.
A situação preocupante do CNPq vem suscitando nos últimos anos inúmeras manifestações e campanhas, seja para salvá-lo de ameaças de extinção, quanto pela recomposição de seu orçamento para o pagamento de bolsas e auxílios. Em 2019, a SBPC, junto a outras entidades, lançou um abaixo-assinado que recolheu mais 1 milhão de assinaturas para evitar o corte de 80.000 bolsas concedidas pelo CNPq.
Essa situação se torna ainda mais alarmante com o apagão de seu sistema computacional e de suas Plataformas Carlos Chagas e César Lattes, fato inédito, que está acontecendo desde o dia 24 de julho. Recursos financeiros para a correta manutenção da infraestrutura e sistemas computacionais importantes para a ciência no país são cruciais para o sistema de C&T nacional.
Diante desses eventos sem precedentes, a SBPC vem manifestar sua consternação e preocupação com a evidente fragilidade da infraestrutura do CNPq. A possibilidade de perda ou corrupção de dados das bases de dados da Plataforma Lattes e da Plataforma Carlos Chagas é reflexo dos cortes orçamentários, tornando evidente a urgente necessidade da recuperação da infraestrutura do CNPq, ampliação de seus quadros funcionais e de seu orçamento, para que possa exercer sua função primordial de fomento à pesquisa no país.
É em razão desta urgência que a SBPC solicita ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que providências imediatas sejam tomadas para que o CNPq restabeleça em sua plenitude a capacidade de atuar estrategicamente no desenvolvimento da pesquisa, ciência, tecnologia e inovação do Brasil, como o vem fazendo há 70 anos.
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
28 de julho de 2021
Assinam a Carta Aberta da SBPC em defesa do CNPq:
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.Br)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen.Br)
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas (ANPAP)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (Anpof)
Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (Compós)
Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Botânica (SBB)
Sociedade Brasileira de Catálise (SBCat)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox.Br)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFGnosia)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de História das Ciências (SBHC)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Microondas e Optoeletrônica (SBMO)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPM)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-Br)
