Carta ao Ministro da Saúde
Senhor Ministro
Dr. José Gomes Temporão
A ABRASCO, Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva, frente à polêmica envolvendo o seu posicionamento referente à temática do aborto, vem a público apoiar a atitude de levar este tema ao debate, expressando a disposição do Governo Federal em abordar apropriadamente o aborto e suas conseqüências enquanto um grave problema de saúde pública.
Reafirmamos nossa defesa de um sistema de saúde público e universal, baseado na equidade e no respeito à diversidade e reconhecemos que a atenção integral à saúde das mulheres inclui o enfrentamento das causas do seu adoecimento e morte. Apoiamos a iniciativa de propor um debate ampliado sobre o tema. O Estado laico pressupõe que as decisões democráticas de seus governantes devam ser tomadas em que pesem as influências religiosas que o tema sempre suscitou e seguirá suscitando.
Segundo dados do DATASUS, em nosso país são realizados a cada ano 220 mil procedimentos de curetagem pós-aborto na rede de saúde pública. Embora seja impossível afirmar quantos destes abortos foram espontâneos e quantos resultaram da decisão responsável e consciente de uma mulher de interromper uma gestação, este número por si só já justifica a preocupação de um Ministro da Saúde.
As complicações relacionadas ao aborto constituem uma importante causa do óbito materno em nosso país. No entanto, se buscarmos identificar quem morre por esta causa, verificamos que, em geral, são mulheres pobres, negras, de baixa escolaridade e jovens. Mulheres em situação de maior vulnerabilidade social, penalizadas pela injusta distribuição de recursos e serviços de saúde em especial de serviços de planejamento familiar.
Dado que a prática do aborto é um recurso que as mulheres sempre utilizaram, nas diferentes culturas e períodos históricos, como forma de lidar com a sua pequena autonomia no que diz respeito ao exercício da sexualidade e da reprodução, a sua manutenção como prática ilegal é uma ameaça à vida e à saúde das mulheres. A situação de ilegalidade obriga as mulheres a recorrerem a práticas clandestinas e inseguras do aborto, aumentando os riscos à sua vida e à sua saúde.
A I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2003, indicou a necessidade da descriminalização do aborto no Brasil e da ampliação dos permissivos legais para a sua realização no âmbito do Sistema Único de Saúde. Tramita no Congresso um projeto de lei, resultante desta deliberação, que assegura o cumprimento, pelo Estado Brasileiro, de compromissos assumidos em Conferências Internacionais de Direitos Humanos (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher – CEDAW, Plataforma de Beijing) e de População e Desenvolvimento (Cairo, 1994).
Manifestações favoráveis ou contrárias a determinadas leis ou políticas são direitos legítimos. A proteção e garantia do direito de expressão são da natureza intrínseca do Estado Democrático, que todos defendemos. Repudiamos com firmeza quaisquer tentativas de intimidação e manipulação de informações que tenham por finalidade inviabilizar um debate aberto com a sociedade sobre um tema que, como este, diz respeito à saúde e à dignidade de todas as mulheres.
