Nós, participantes do Seminário Internacional: Cenários da Redução de Danos na América Latina, reunidos no Rio de Janeiro nos dias 29 e 30 de maio de 2017, afirmamos que em tempos de radicalização da violação de direitos e ameaça à democracia, é preciso defender a radicalidade da potência do cuidado. Para tanto apresentamos esta Carta de Manguinhos1, região constantemente atingida pela nefasta e violenta política de guerra às drogas que criminaliza e autoriza ações bélicas, neste como em tantos outros territórios periféricos de toda a América Latina.
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O mundo vive um momento de avanço das forças conservadoras, que na América Latina se expressa através da fragilização dos processos democráticos; no aprofundamento das iniquidades socioeconômicas; no aumento da fragmentação e segregação social. Tais dinâmicas, em seu conjunto, põem em risco direitos fundamentais. Exemplo emblemático foi a recente intervenção no bairro da Luz, na cidade de São Paulo. Durante quatro anos sustentou-se um projeto intersetorial inspirado nos princípios da Redução de Danos que visava articular ações de garantia de direitos à moradia, trabalho/renda e cuidado na região conhecida como “cracolândia”. Em maio de 2017 foi realizada uma operação policial com a intenção de uma “limpeza social”, com utilização do pânico moral para atender a interesses da especulação imobiliária. A violência e as arbitrariedades contra pessoas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, rotuladas como “viciados em crack”, seguiram-se por dias.
Assim, uma política pública de cuidado, promoção da saúde e de direitos foi substituída pela repressão e violação de direitos. Arbitrariedades como estas não são exclusivas do Brasil, e casos similares são encontrados em muitos lugares da América Latina, onde a droga funciona como pretexto para intervenção territorial. Ocorrem também outras situações de violência estrutural, como dificuldade de acesso a políticas públicas, assassinatos, prisões, exposição a doenças infectocontagiosas, falta de acesso a medicações e a políticas que garantam a cidadania.
As políticas de Redução de Danos, em seus esforços pela promoção da saúde, cidadania, direito à cidade, justiça social e direitos humanos das pessoas que usam drogas, não está isenta dos efeitos da conjuntura conservadora. O atual modelo de política de drogas opera seletivamente, criminalizando, encarcerando e estigmatizando sobretudo as populações mais pobres, moradoras de regiões periféricas, e de modo diferenciado as pessoas em situação de rua, negras, indígenas, mulheres e jovens.
As experiências bem sucedidas de cuidado são opostas à violência intervencionista defendida pelas políticas conservadoras. As evidências e o acúmulo político da Redução de Danos rejeitam propostas que não reconhecem a diversidade da experiência humana, e que se utilizem apenas da racionalidade biomédica e da criminalização de condutas consideradas desviantes. A Redução de Danos que realizamos no cotidiano de nossas práticas, em todo o continente, se apresenta como alternativa concreta ao fracasso de concepções e intervenções dicotômicas e simplistas. Não obstante, é preciso avançar ainda mais na direção de uma Redução de Danos interseccional, capaz de articular a defesa da reforma das políticas de drogas às lutas das mulheres, da população negra, dos povos indígenas, LGBTI’s e das múltiplas juventudes.
Diante disso, propomos a formulação de uma Redução de Danos inserida num projeto despenalizador e emancipatório, em que experiências subjetivas e corporais não sejam objeto de ações repressivas e disciplinadoras. A Redução de Danos, no atual contexto, é ferramenta potente de questionamento dos modelos de controle, implicando a afirmação e respeito à liberdade e autonomia das pessoas que usam drogas.
Consideramos urgente compartilhar nossas experiências e resistências, promovendo intercâmbios que consolidem nossa articulação Latino Americana em defesa de políticas públicas de Redução de Danos conectadas a reforma da política de drogas.
Assinam a Carta de Manguinhos as seguintes organizações e instituições:
1. Programa Institucional Álcool, Crack e Outras Drogas da Fundação Oswaldo Cruz – PACD/Fiocruz (Brasil)
2. Asociación Intercámbios (Argentina)
3. Asociación Costarricense para el Estudio e Intervención em Drogas – ACEID (Costa Rica)
4. Acción Técnica Social – ATS (Colômbia)
5. Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos – ABORDA (Brasil)
6. Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas – INNPD (Brasil)
7. Coletivo Intercambiantes (Brasil)
8. Enfoque Territorial (Paraguai)
9. Asociación Intercámbios (Porto Rico)
10.Programa Andrés Rosario (Argentina)
11.Associação Redes de Desenvolvimento da Maré (Brasil)
12. Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco (Brasil)
1 – Manguinhos, bairro em que se situa a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), começou a se formar no início do século XX, a partir da remoção de favelas e cortiços do centro da cidade, parte do processo de higienização e modernização da cidade do Rio de Janeiro. Hoje, Manguinhos reúne mais de 30 mil habitantes, e é mais um dentre tantos territórios populares vitimados pelas múltiplas formas de violência engendradas no contexto da política de guerra às drogas, em toda a América Latina.
