O 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco – foi realizado em Salvador (Bahia) de 20 a 24 de novembro de 2022, com o tema “Democracia é Saúde: Diversidade, Equidade e Justiça Social”. O Congresso indicou a convergência entre os abrasquianos e a maioria da sociedade brasileira em: vencermos a pandemia de COVID-19, apoiados no conhecimento científico; superarmos o obscurantismo social e político que se instalou no governo federal nos últimos anos; recuperarmos os fundamentos de uma democracia participativa para o país, respeitando a vontade da maioria e produzindo política pública de qualidade para todos e em todo o Brasil; recuperar para o Estado brasileiro a reponsabilidade de agir em favor de uma sociedade mais justa, mais humana, mais fraterna e mais solidária.
O 13º Congresso reitera o compromisso da Abrasco com a defesa do Sistema Único de Saúde, reconhecendo a sua relevância para um país diverso e plural, comprometido com a democracia e com o desenvolvimento sustentável.
O Congresso reuniu 6,8 mil pessoas proporcionando o encontro de ideias e modos de viver no mundo. Este encontro representou a diversidade de profissões e atividades que a Abrasco congrega, que são: pesquisadores, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, gestores, profissionais dos serviços, conselheiros de saúde, representantes de movimentos sociais e membros da comunidade.
Foi um evento de intenso posicionamento ético, político e jurídico, trocas de saberes e partilhas de experiências em torno dos valores defendidos pela comunidade da Saúde Coletiva e pelos diferentes grupos atuantes na luta em defesa do direito à saúde e da equidade.
No Congresso, foi lançado o Dossiê Abrasco Pandemia de COVID-19, onde é apresentada uma apreciação técnica e política da evolução da doença no Brasil. Nele, a Abrasco denuncia o processo de regressividade social implementado no Brasil com a eleição de presidente de extrema direita, em 2018. Ele tornou a violência uma política governamental, a necropolítica, a partir da liberação da compra e uso de armamentos, fomento e articulação com milícias, da difusão de valores patriarcalistas, como machismo, xenofobia, supremacia branca, individualismo, competição e o retorno dos conflitos à esfera privada – empresarial ou familiar – eliminando a regulação pública e estatal. São exemplos: a desregulação do trabalho, a educação domiciliar, o direito dos pais de não vacinar as crianças. E instituiu o incentivo à eliminação de seus oponentes.
O Dossiê também denunciou que o Brasil foi um dos países mais severamente impactados pela pandemia de COVID-19, cuja rápida e deletéria evolução foi agravada pela ausência de uma coordenação nacional técnica e politicamente comprometida com a população, que se encontrava em situação de extrema vulnerabilidade social em função da expressiva redução dos investimentos públicos em políticas sociais e no SUS. A inépcia e a incúria do Governo Federal no enfrentamento a pandemia podem ter sido responsáveis pelo maior volume de mortes evitáveis da história republicana brasileira.
O Congresso trouxe ainda um debate contemporâneo sobre a dimensão comercial dos determinantes sociais da saúde e dos efeitos deletérios dos conflitos de interesse público-privado. Com a presença de autoridades sanitárias de todas as regiões do Brasil e de diversos países, o evento proporcionou uma análise crítica do contexto brasileiro e da importância da defesa do SUS como estratégia basilar para o desenvolvimento social do país.
O Congresso estimulou a reflexão sobre o próprio campo da saúde coletiva, propiciando o diálogo entre áreas, gerações, temas, modelos de produção de conhecimento. Os debates intersetoriais entre saúde e diversos setores políticos foram permeados pelo diálogo e deferência aos saberes tradicionais e acadêmicos, intergeracional e político, evidenciando agendas sociais e ambientais vigentes, com destaque as interseccionalidades entre gênero, sexualidades, raça, classe, etnicidade, deficiências, que produzem e reproduzem as desigualdades sociais e em saúde. Também, foi destacado o papel estratégico da educação popular em saúde no SUS, na construção participativa das políticas e serviços de saúde.
Destacou-se ainda a área do trabalho e educação em saúde no evento. Foi premente uma agenda científico-política sobre o enfrentamento às questões do acesso e permanência das ações afirmativas nas universidades, das transformações das práticas educativas no ensino da graduação e pós-graduação, do fomento da formação de gestores para o SUS e da consolidação da política de educação permanente para os trabalhadores de saúde. Os participantes discutiram o mundo do trabalho em saúde frente as necessidades do necessidades do SUS.
O Congresso renovou o compromisso da comunidade da Saúde Coletiva na reconstrução dos princípios da equidade, universalidade, integralidade que regem o Sistema Único de Saúde. Nesta primavera de 2022, nesta cidade abraçada pela Baía de Todos os Santos (e todos os Orixás), neste marco do período pós-colonial do Brasil e das rebeliões negras pela liberdade e igualdade, neste centro fundante do ensino e da produção científica no Brasil, conclamamos o novo governo, a comunidade da saúde coletiva, os movimentos sociais e toda a sociedade brasileira a unir esforços, pelo direito à vida e à saúde ao alcance de toda a sociedade brasileira. Assim, reafirma-se o tema central do Congresso que é a democracia como bandeira única e inegociável para a garantia da justiça social por via da equidade, da liberdade, da promoção da saúde das pessoas, coletividades e do planeta.
Democracia é Saúde: Diversidade, Equidade e Justiça Social!
Salvador, 24 de novembro de 2022
