Nós trabalhadores, gestores, pesquisadores e militantes em defesa da vida do Rio de Janeiro, repudiamos veementemente as ações violentas contra os direitos das pessoas que vivem e circulam no território da denominada cracolândia ou fluxo do município de São Paulo ocorridas a partir de 21 de maio de 2017. Ações essas identificadas dentre outros como violência policial, privação de acesso a serviços básicos, internações compulsórias e a interrupção do Programa “De Braços Abertos”.
Reconhecemos estas ações dos governos municipal e estadual de São Paulo como algo intolerável não somente para a comunidade local, mas para todos nós brasileiros. Trata-se de grave retrocesso e descumprimento das conquistas das políticas públicas que valorizam o cuidado em liberdade e, sobretudo, de pessoas com altíssima vulnerabilidade.
Identificamos o DBA como uma experiência modelo para o Brasil e reconhecida internacionalmente como uma intervenção inovadora, ofertando a garantia de direitos e exercício de cidadania ao articular ações intersetoriais que incluem a oferta de moradia, alimentação, frentes de trabalho, acesso a saúde e diversas atividades de educação e produção de cuidado tendo o foco nas pessoas em uso prejudicial de drogas e não na droga propriamente dita.
No apoio à continuidade do DBA e incentivando outras experiências pautadas como uma política de droga baseada nos princípios da Redução de Danos e não na retirada de direitos, nosso coletivo reafirma a defesa imediata dos princípios relativos a uma política pública de atenção e cuidado aos usuários em uso prejudicial de álcool, crack e outras drogas:
• A promoção da saúde, o respeito aos direitos de cidadania e a integração de políticas voltadas para o cuidado integral aos usuários em uso prejudicial de drogas, com ações intersetoriais que incluam, entre outros, a saúde, a assistência social, o trabalho, a educação e a cultura;
• O reconhecimento da estratégia de redução de danos como principio orientador das politicas publicas, amparada pelo artigo 196 da Constituição Federal que garante o direito a todos sem exceção. A ampliação do acesso à Atenção Psicossocial no território, em seus diferentes níveis de complexidade e a garantia do acesso a saúde como direito de todos e dever do Estado.
• O repúdio à criminalização dos usuários de drogas, tendo em vista que o encarceramento é um agravador da vulnerabilidade social e fomenta os processos de exclusão social.
• Contra as políticas públicas higienistas da “guerra as drogas” destinadas apenas a populações negras e pobres e a favor de políticas públicas sobre drogas que levem em conta a liberdade e a garantia dos direitos humanos baseada nos princípios da redução de danos.
• Contra o estigma veiculado na mídia sobre os usuários de crack como bandidos sem levar em conta os dramas sociais e sanitários em que se encontram imersos.
• Contra as intervenções que empreguem apenas as praticas biomédicas sem levar em conta a experiência humana e o seu contexto de vida.
Deste modo, demonstramos nossa solidariedade e manifestamos nosso irrestrito apoio aos profissionais e usuários do Programa “De Braços Abertos” de São Paulo.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2017.
Assinam esta carta:
Fundação Oswaldo Cruz:
- Grupo de Trabalho em Saúde Mental da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/FIOCRUZ: Daniel Groisman; Denis Petuco; Maria Cecilia Carvalho; Marco Aurélio Jorge, Marise Ramôa: Nina Soalheiro, Patrícia Alvarez; Pilar Belmonte.
-Casa de Oswaldo Cruz: Dominichi Sá.
-Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/FIOCRUZ : Adriana Coser Gutiérrez; Ana Carneiro, Ana Furniel; Ana Paula Morgado Carneiro; Ângela Esher Moritz, Antônio Ivo de Carvalho, Celia Almeida, Celina Boga, Elaine Amorim Savi, Eduardo Alves Mello, Else Gribel, Elyne Engtrom, Fernando Freitas, Hermano Castro, Jorge Bermudez, Leandra Brasil, Maria Auxiliadora Oliveira, Marilia Sá Carvalho, Maria Alice Pessanha, Maria de Fátima Lobato, Lucia Souto, Maria do Carmo Leal, Margareth Portela, Maria Helena Machado, Marta Gama de Magalhães, Mirian Leiras, Mirna Teixeira, Paulo Amarante, Paulo Barrocas, Sandra Aparecida Venâncio Siqueira, Sergio Rego, Silvana Granado Nogueira da Gama, Simone Oliveira, Sonia Duarte de Azevedo Bittencourt, Vanessa Costa e Silva, Vitor Grabois, Tania Celeste.
-Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde – ICICT/FIOCRUZ: Claudia Travassos, Maria Cristina Guimarães, Carolina Coutinho, Francisco Inácio Bastos, Lidiane Toledo.
-Instituto Fernandes Figueiras/FIOCRUZ: Corina Helena Figueiredo Mendes
-Instituto Oswaldo Cruz/IOC: Ricardo Waizbort.
-José Gomes Temporão/ Médico Sanitarista e Ex Ministro da Saúde.
-Maria José Camargo-Médica aposentada.
-Alexandre Trino / Projeto Redes Fiocruz e ex coordenador do Programa Crack, álcool e outras drogas do Ministério da Saúde.
-Agência de Redes para a Juventude-Marcus Faustini
-Associação Brasileira de Redução de Danos.
-Associação Mundial de Reabilitação Psicossocial (WAPR)/Vice-Presidência Regional das Américas.
-Centro Brasileiro de Estudos de Saúde/CEBES- Lúcia Souto/Diretora
-Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável.
-Coletivo Pro Frente RJ em defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica.
–Conselho Regional de Psicologia RJ.
-Conselho dos Secretários Municipais de Saúde/COSEMS RJ.
Coordenação Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC RJ: João Ricardo Wanderley Dornelles./Coordenador geral e Professor da PG Direito.
-Equipe Clinico Política do Rio: Juliana Pimenta, Eduardo Losicer, Tania Kolker, Janne Calhau, Cristiane Cardoso, Marilia Felipe, Olivia Françozo.
-Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos RS.
-Fórum de Saúde do Estado do RJ.
-Fórum Interinstitucional para o atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes do RJ.
-Grupo Filhos e Netos por Memória Verdade e Justiça: -Eliana Castro Alves.
-Grupo Tortura Nunca Mais.: Cecilia Coimbra, Victoria Lavínia Grabois
-Instituto Federal do Rio de Janeiro:
-Pâmela Passos/IFRJ.
– Justiça Global
-Médicos 2016 – Sindicato dos Médicos do RJ: Fernando Szklo; Eleny Guimarães Teixeira; Marilucia Rocha Gonçalves; Luciano Elia (Psicólogo).
-Movimento Nacional de População de Rua.
-Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial do RJ
-Rede de Médicas e Médicos Populares do RJ.
-Rede Nacional de Consultórios na Rua e de Rua.
– Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro.
-Viva Rio /Diretor Rubem César Fernandes.
Parlamentares:
-Senador Lindbergh Farias /PT/RJ.
-Deputado Federal Chico D’Angelo/ PT/ RJ
-Deputado Federal Jean Wyllys/ PSOL/RJ.
-Deputado Federal Marcelo Freixo/PSOL/RJ
-Deputado Estadual Flávio Serafini/PSOL/RJ e Professor da EPSJV-FIOCRUZ.
-Vereadora Mariele Franco/ PSOL/RJ.
– Setorial de Saúde do PSOL.
Juízes/ Desembargadores/Defensores/ Advogados:
-Andre Treddnick /Juiz TJ/RJ.
-Daniela Prado/ Juíza TJ/RJ
-Daniela Valle da Rocha Muller/Juíza do Trabalho TRT1.
-Isabel Coelho /Juíza ADJ e Doutoranda Fiocruz.
-João Batista Damasceno/ Juiz TJ/ RJ.
-Jorge Jansen/Juiz TJ/RJ.
-Márcia Mesquista/Defensoria Pública ERJ.
-Marcia Quaresma /Juíza TJ/RJ
-Marcos Peixoto/Juiz TJ/RJ
-Mário Sérgio Pinheiro/Juiz do Trabalho TRT1.
-Patricia Magno/ Defensora Pública ERJ.
-Raquel Rodrigues Braga/Juíza TRT1
-Rubens Casara/ Juiz de Direito TJ/RJ.
-Simone Nacif / Juíza TJ/RJ.
-Sergio Verani/ Desembargador TJRJ e Professor da UERJ Aposentado
-Arlanza Maria Rodrigues Rebello/Defensora Pública do Estado do RJ/ Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher.
-Patrícia Carlos Magno/Defensora Pública Titular do NUSPEN do RJ.
-Pedro Strozenberg/ Ouvidor geral da defensoria pública do RJ/ Membro da Comissão Brasileira Democracia e Drogas.
-Maria Antônia Goulart /Advogada/ Territórios Inventivos/ Movimento Down.
-Maíra Fernandes -/Advogada.
-Carlos Plastino- PUC RJ e Professor aposentado da UERJ
– Secretaria de Estado de Saúde do RJ:
-Trabalhadores da Gerência de Saúde Mental;
-Gerencia de Dermatologia Sanitária- André Luiz da Silva
-Eliane Assumpção-Médica do IASERJ.
-Miriam Leal/ Psicóloga da SES RJ.
-Mônica Richard-Psicóloga das SES RJ.
-Nelson Ferrão-Médico do IASERJ.
-Thaís Severino da Silva /Enfermeira e Superintendente de Atenção Básica da
Secretaria de Saúde do Estado do RJ.
-Secretaria Municipal de Saúde do RJ:
-Trabalhadores da Superintendência de Saúde Mental: Aline Cescon; Ana Carla Silva; Ana East; Fernanda Montanholi, Karen Marcela; Margarete Araújo; Maria Luiza Silveira; Mariana Abreu; Mariana Sloboda; Regina Senna; Sandra Aroca; Sandra Pacheco.
– Trabalhadores do Consultório na Rua de Manguinhos /Rio de Janeiro.
-Trabalhadores do Consultório na Rua de Acari/AP 3.3
– CAPS II Arthur Bispo do Rosario: Mariana Mollica da Costa.
-CAP 2.2: Fany Chung Chan.
-Ana de Miranda Batista/Sanitarista aposentada.
–Ana Teresa Camargo/Médica Sanitarista
-Carla Machado de Castro/Psicóloga.
-Cristiane Mazza/ Psicóloga Supervisora.
– Daniel de Souza/Redutor de Danos.
-Gilliate Cordeiro Neto / Médico de Família.
-Hugo Fagundes- Superintendente de Saúde Mental da Secretaria Municipal.
-Iraci do Carmo França / Enfermeira.
– Jair Araujo Junior/Médico
-Leandro Baierl Melo /Médico Psiquiatra.
-Malcon Santos- Enfermeio do Saúde da Familia.
-Mariana Brandão Streit/ Médica de Família.
–Solange Canavarro/Fisioterapeura
-Tania Martins / Cirurgiã- dentista.
-Valeska Antunes/Médica
-Secretaria Municipal de Saúde de Piraí- Maria da Conceição de Souza Rocha/ Secretária Municipal.
-Secretária Municipal de Saúde de Angra dos Reis: Carlos Vasconcelos/Médico Sanitarista.
-Universidade Estadual do Rio de Janeiro/UERJ:
-Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde-LIPAPS.
-Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial: Marco José Duarte
– Vice Direção do Instituto de Medicina Social- Rossano Cabral Lima /Psiquiatra.
-Residência Multiprofissional em Saúde Mental.
-Grupo PET Saúde e GraduaSUS.
-Alessandro de Magalhães Germino/ Professor.
-Alexandra Cleopatre/ Professora.
-Carla C. Siqueira/ Pós Doutoranda UERJ.
-Luciano Elia/Psicanalista e Professor.
-Márcio Neves Boia/ Médico.
– Mary Jane O. Teixeira/ FSS.
-Martinho Silva.
-Michele Wendling/ Professora.
-Sandra Fortes/Professora e Psiquiatra.
-Tiago Melicio/ Professor de Psicologia.
-Universidade Federal Fluminense/UFF:
-Anderson César Alves/Músico da Orquestra Sinfônica Nacional e Doutorando UFRJ.
-Cecília Coimbra/ Professora.
-Dayse Seabra de Queiroz/Pesquisadora do Observatório Nacional de Saúde Mental e Justiça Criminal/UFF.
-Diana Kolker/ Mestranda PPGCA.
-Eduardo Alves Mello/Professor e Ex Diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.
-Haroldo Caetano/ Doutorando. Marcos Porto/ Professor e Médico. Renata Costa Moura/ Professora.
-Juliana da Silva Pinto Carneiro/ Professora Produção Cultural.
-Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/UNIRIO:
-Marcia Tiburi / Professora de Filosofia.
-Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ:
-Instituto de Estudos em Saúde Coletiva: Ligia Bahia/Professora
-Núcleo de Políticas Públicas de Saúde Mental/Instituto de Psiquiatria da UFRJ/NUPPSAM.
– PROJAD/IPUB: Marcelo Cruz, Viviane Tinoco Martins, Rita Louzada.
– Residência Multiprofissional IPUB/Maria Paula Cerqueira.
-Diego Nicolás Ferrari/ Doutorando ESS.
-Eduardo Mourão Vasconcelos / Projeto Transversões.
-Erimaldo Nicácio/Professor.
-Fatima Lima/Professora.
-Lucia Naegeli/Professora
-Pedro Gabriel Delgado/ Professor do Instituto de Psiquiatria/ Diretor de Comunicação do Sindicato dos Médicos do RJ e Ex Coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
-Rosalie Branco Corrêa/Médica/SINMED RJ.
-Tomaz Pinheiro da Costa/ Professor.
Outros Militantes não vinculados a instituições:
-Acácia Cristina Reis de Andrade Brito/ Cirurgiã Dentista.
-Ana Maria Cantalice Lipke.
-Ana Monteiro de Abreu/ Médica Psiquiatra.
-André Feijó Barroso/ Médico.
-Ângela S.Guidoreni
-Beth Mendes/Atriz.
-Carlos Américo Rocha de Azevedo/Médico.
-Claudio Nascimento / Ex Superintendente da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ.
-Crescencio da Silveira Neto/ Médico.
-Cristina Pereira/Atriz.
-Conceição Maria Vaz- Assistente Social
-Cristiane de Oliveira Novaes.
-Daniel Furtado Martino.
-Eliete Ferrer –Professora, Militante dos Direitos Humanos.
– Fabio Campos/Músico.
-Flavia Lacerda.
-Fernando Szklo/ Médico.
-Ivanilda Figueiredo/ Professora e Pesquisadora nas Áreas de Direito Constitucional e de Direitos Humanos.
-Jorge José Maciel Melo/Psicólogo.
-Jorge Luis do Amaral/ Médico.
-Jubel Barreto/Médico.
– Jureuda Duarte Guerra/Presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos do Conselho de Psicologia do Pará e Amapá.
-Katia Maria Caldeira Pires.
-Laerte Vaz de Melo/Médico.
-Leonardo Vieira Caldas/Compositor.
-Luiza Magalhães Cardoso.
-Marcelo da Costa Nicolau/ Professor Faeterj Três Rios/ UCAM.
-Marta Zappa.
-Monica de Paula Jung/ Médica.
-Manoel Santos- Farmacêutico Sanitarista.
-Marcos Paulo Valeriano de Brito.
– Orneu Lopes Faria Filho/Médico Oftalmologista.
-Pedro Henrique de França Miranda.
-Taciane Pereira Maia Lima / CIEDS.
-Silvia Helena Calmon / Psicanalista.
