Nós, estudantes de graduação, de pós-graduação, professores e profissionais de saúde reunidos nos dias 20 e 21 de novembro de 2017 na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais por evento do ABRASquim 2017 – 1º Encontro Estudantil de Saúde Coletiva, manifestamos preocupação com o grave momento histórico e político vivido atualmente pelo povo brasileiro, marcado por uma retirada brutal de direitos sociais duramente conquistados e assegurados pela Constituição Cidadã.
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A Saúde e a Educação, elementos-chave para a construção e consolidação de uma sociedade democrática e de uma nação soberana, são as áreas que mais têm sofrido com as medidas propostas para solucionar a crise no país. Exemplo disso é a promulgação da EC 95/2016 que congela em 20 anos os gastos públicos – que potencialmente inviabiliza o SUS – e ainda os cortes orçamentários sofridos pelas universidades públicas e pela Ciência, Tecnologia e Inovação. Em um momento de crises e incertezas, a falta de solidariedade emerge como uma ameaça à coletividade, ficando latente a fragmentação social e a individualização que ameaçam o ideário do SUS.
O ensino superior público também tem sido alvo de desmonte. Propostas de viés privatizante questionam a gratuidade e a gestão pública das universidades e até o seu papel na construção do conhecimento. Cortes orçamentários inviabilizam pesquisas e a própria autonomia das universidades, levando-as a buscar meios alternativos de financiamento nem sempre comprometidos socialmente. Consequentemente, a própria discussão e formação no âmbito da Saúde Coletiva sofre o efeito desses retrocessos, acirrando ainda mais as dificuldades ainda enfrentadas por esse campo.
Esses desafios nos levam a conclamar todos os estudantes, pesquisadores, trabalhadores, gestores, usuários do SUS e movimentos sociais da saúde, bem como toda a sociedade, para:
1) Defender o Sistema Único de Saúde e o direito universal assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988;
2) Reivindicar um financiamento público adequado às políticas públicas democraticamente consensuadas na Constituinte, sendo necessária a revogação da EC 95/2016 de congelamento dos gastos públicos;
3) Defender as conquistas já alcançadas no âmbito da Atenção Básica no Brasil, não aceitando os retrocessos impostos pela nova proposta da Política Nacional de Atenção Básica;
4) Repudiar toda e qualquer forma de limitação da universalidade do SUS, como colocado pela proposta de planos populares de saúde;
5) Reivindicar a criação de um plano de carreira para os trabalhadores do SUS com salários e condições de trabalho adequadas;
6) Defender uma formação e pesquisa em saúde comprometidas ética e politicamente com o SUS e com as necessidades sociais e de saúde da comunidade, pautada pelo protagonismo dos estudantes, usuários, trabalhadores do SUS e dos movimentos sociais na construção do conhecimento;
7) Defender uma universidade pública democrática: aberta, diversificada e participativa aos estudantes, movimentos sociais e aos vários atrizes e atores da comunidade, sendo produtora não só de conhecimento técnico, mas também de sujeitos e cidadania;
8) Respeitar a transversalidade e a intersetorialidade na produção do conhecimento e do cuidado em saúde;
9) Combater o produtivismo desenfreado da pesquisa em saúde, reivindicando formas mais equitativas e criativas de avaliação da produção acadêmica;
10) Dedicar esforços, pesquisas e ações ao combate às iniquidades sociais;
11) Ocupar os vários espaços – instituídos ou não – de discussão e construção de políticas públicas, como as universidades, os conselhos de saúde e os espaços formais da Democracia Representativa; e
12) Unir-se à luta pela Saúde Coletiva.
Acreditamos que momentos de crise também podem ser momentos de reinvenção. Assim, o imperativo que se coloca é o enfrentamento coletivo à desesperança e a necessidade de resistir.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2017
