Considerando informações amplamente difundidas de assinatura do Termo de Cooperação entre esta entidade, CONASEMS, e a Norvatis Brasil no dia 15 de dezembro de 2021, intitulado “Fortalecimento das ações e estratégias de cuidado na Saúde Cardiovascular: um olhar a partir da Atenção Básica”. Este projeto conta ainda com a participação da empresa Kune Consultoria em Saúde Ltda.
Considerando que se trata de ação estratégica junto à Atenção Básica, especialmente no âmbito das doenças cardiovasculares no SUS. A ação envolve uma área sensível, de acometimento de grande contingente populacional.
Considerando que conforme termos difundidos a citada cooperação objetiva a elaboração de um plano nacional de cuidados envolvendo diagnóstico e tratamento de pessoas com doenças cardiovasculares.
Considerando que ações junto à rede do Sistema Único de Saúde devem ser informadas, especialmente ao Conselho Nacional de Saúde, que tem a atribuição de discutir ações e serviços do SUS, e dar a eles a publicidade devida, bem como asseverar sobre o adequado financiamento.
Considerando que os termos de tal acordo, de alta relevância e interesse público não são amplamente conhecidos.
A Frente pela Vida vem solicitar ao CONASEMS cópia do referido Acordo de Cooperação entre Conasems, a empresa Novartis Brasil, e que ao mesmo seja dada a devida publicidade.
Brasília, 21.12.2021
Frente pela Vida
Abrasco
Cebes
Rede Unida
Sociedade Brasileira de Bioética
