Uma matéria legislativa apresentada inicialmente em 2008 voltou à discussão na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3964/08, de autoria de Valdir Colatto (PMDB/SC), prevê a obrigatoriedade da anotação das ações de imunização na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O PL ganhou parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família da Casa no início de julho e encontra-se em debate na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Para aprofundar o debate público, a Rádio Câmara conversou com Letícia Nobre, diretora de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador da Secretária de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), integrante do Grupo Temático Saúde do Trabalhador da Abraso (GTST).
Segundo ela, a proposta apresenta limitações e vai de encontro ao projeto de informatização em curso pelo Ministério da Saúde. “Se colocarmos essa obrigatoriedade de registro na Carteira de Trabalho, ainda será um registro manual e que se misturará a diversos outros registros. Quando tivermos o sistema de informação do Programa Nacional de Imunização, aí vai ser fácil, pois teremos um sistema onde empresas poderão acompanhar um pouco da saúde de seus empregados”, disse Letícia à reportagem de Pedro Campos com produção de Iris Cary.
Em contato com a Abrasco, Letícia foi além, e ressaltou a informalidade do mercado de trabalho como um fator negativo para a sustentação do PL 3964/08. ” É importante lembrar que o índice de informalidade no trabalho no Brasil é muito grande, com variações entre os estados da federação. Nas regiões Norte e Nordeste ainda temos mais de 60% dos trabalhadores na informalidade, ou sem vínculos autônomos, ou trabalhando por conta própria em setores econômicos de vulto, como a construção civil, a pesca, a silvicultura, a mineração e o trabalho doméstico, bem como outras ocupações do setor de serviços e comércio. Para essas parcelas, a anotação das doses na Carteira de Trabalho não será um instrumento efetivo”.
O assunto é muito mais complexo do que definir em qual documento deve-se proceder os registros, na opinião da diretora da VAST/Sesab. “No âmbito do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde (PNI/MS), é possível definir e recomendar vacinação específica para grupos de trabalhadores determinados -como antitetânica para trabalhadores rurais, da construção civil, da mineração – de modo que possa haver maior cobrança da responsabilidade das empresas? Quais vacinas seriam recomendadas, quais obrigatórias? Se obrigatório, o que é que deve ser custeio do SUS, por estar no rol dos protocolos do PNI/MS, o que deve ser sustentado pelas empresas?”, problematizou Letícia.
Para Heleno Corrêa Filho, livre docente pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas (FCM/Unicamp), pesquisador associado da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (FCS/UnB) e também membro do GTST, as atuações do movimento sanitária neste assunto devem apontar para o fortalecimento de um instrumento que já existe, mas precisa ser de fato implantado. “O Cartão SUS não sai por contrariar interesses de agentes públicos que desviam verbas e não desejam fazer consórcios intermunicipais para criar redes regionais de saúde. A “ambulancioterapia” dá lucros que o Cartão SUS impediria, e é um dos principais mecanismos em direção a universalidade no acesso, equidade e direitos na Saúde Pública do Brasil”.
Letícia Nobre e Heleno Côrrea estarão no 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, respectivamente, nas mesas-redondas Vigilância em Saúde do Trabalhador no Brasil: Situação Atual, Experiências e Propostas, e Cenários do Trabalho no Brasil Atual e suas Implicações para a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no SUS, a serem realizadas na sexta-feira, 31 de julho. Leia a matéria sobre a programação do GT Saúde do Trabalhador no Abrascão 2015 e , abaixo, a reportagem . O áudio está disponível na página da Rádio Câmara.
Carteira de trabalho pode passar a registrar vacinas; projeto obriga anotações no documento
Matéria ainda precisa passar por duas comissões da Câmara antes de seguir para análise do Senado
Especialista afirma que objetivo do Legislativo é interessante, mas pondera que um sistema informatizado do Ministério da Saúde está em processo de implantação
Na hora de cuidar da própria saúde, muitos adultos acabam ignorando as diversas campanhas de vacinação que ocorrem no Brasil. Por outro lado, há aqueles que até se preocupam, tomam a vacina, mas acabam perdendo o documento que lista as vacinas já tomadas durante a vida.
Com o objetivo de resolver esses problemas, está em tramitação na Câmara um projeto de lei (PL 3964/08), de autoria do deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, que obriga a anotação, na carteira de trabalho, das vacinas já tomadas pelo empregado.
A proposta foi recentemente aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família com parecer favorável do relator, deputado Misael Varella, do DEM de Minas Gerais. Varella entende que a iniciativa vai melhorar o armazenamento de dados, já que o sistema de saúde é ineficiente nessa função.
“O que me levou e me motivou a concordar com o texto original, parado desde 2008 na Câmara, foi que eu mesmo, ao vir para Brasília como deputado iniciante, neste ano, eu precisei fazer vacinações e ao ser perguntado no posto de saúde quais vacinas eu já havia tomado, eu não sabia a resposta.”
Para a diretora de Vigilância e Atenção da Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Leticia Nobre, a intenção do Legislativo é interessante, mas ela pondera que as anotações na carteira de trabalho são desnecessárias, visto que um sistema informatizado do Ministério da Saúde está em processo de implantação.
“Não necessariamente precisa ser pelo registro na carteira de trabalho. Se colocarmos essa obrigatoriedade de registro na carteira de trabalho, ainda será um registro manual e que se misturará a diversos outros registros. Quando tivermos esse sistema de informação do Programa Nacional de Imunização, aí vai ser fácil, pois teremos um sistema onde empresas poderão acompanhar um pouco da saúde de seus empregados.”
Após ser aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta segue agora para a Comissão de Trabalhado, Administração e Serviço Público, sendo posteriormente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Senado Federal.
Reportagem – Pedro Campos
