O caso sofosbuvir, que revolucionou o tratamento da hepatite C em 2014, teve novo capítulo nesta semana: a Justiça Federal concedeu liminar que anula a concessão de patente de remédio contra a hepatite à farmacêutica norte-americana Gilead Sciences. No dia 18 de setembro o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI concedeu a patente do medicamento Sofosbuvir para a farmacêutica Gilead Sciences. Dois dias depois, em ação ajuizada na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Marina Silva e Eduardo Jorge pedem a quebra de patente em caráter liminar (decisão provisória). A ação é direcionada ao Governo Federal, INPI e à Gilead. No domingo, 23, a Justiça Federal do Distrito Federal deferiu pedido de liminar e anulou a patente sobre o sofosbuvir, a decisão foi do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
“É inquestionável que a situação envolvendo a dramática situação dos doentes com hepatite C (que depositam no SUS a esperança da cura) exige uma pronta e firme intervenção do Poder Judiciário”, diz a decisão do juiz Rolando Spanholo. “Afinal, estamos falando da vida de quase um milhão de brasileiros que não podem ser largados à própria sorte (lembrando que, por ano, no Brasil, essa brutal doença ceifa a vida de aproximadamente 3.000 pessoas).”
O tratamento para a hepatite C que usa o sofosbuvir chega a R$ 35 mil por paciente no Brasil, o que limita o acesso. Convênio entre Farmanguinhos-Fiocruz, Blanver e Microbiológica Química e Farmacêutica, obteve registro da Anvisa para fabricar o sofosbuvir genérico. No entanto, o Instituto Nacional da Propriedade Indústrial (INPI) reconheceu a patente da farmacêutica americana Gilead Sciences, impedindo a fabricação do genérico pelo Brasil. Eduardo, autor da lei que criou os medicamentos genéricos no país, declarou: “O Brasil se curva ao poder de uma indústria farmacêutica americana. Vamos sangrar o orçamento do SUS em mais de 1 bilhão de reais! A Fiocruz, que domina a tecnologia, vai ficar impedida de fabricar o genérico. O governo brasileiro tem o dever de não reconhecer a patente e liberar a fabricação do genérico.” “O caso do sofosbuvir, cujo genérico já foi sintetizado pela Fiocruz e autorizado pela Anvisa, é de interesse de saúde pública. O governo deveria liberar imediatamente a fabricação do genérico. Se não o fizer, eu e Eduardo Jorge quebraremos a patente”, declarou Marina.
Ana Lemos, diretora-geral dos Médicos sem Fronteiras, organização que entrou com representação junto ao ministério público federal questionando a patente, comemorou o parecer. “A decisão da justiça é importante porque considera que a análise da patente não pode ignorar seu impacto sobre a saúde pública e a própria vida das pessoas”, disse.
Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual – GTPI, foi na mesma linha. “É uma decisão acertada do judiciário brasileiro, é impensável que o INPI pense que decisões técnicas devam ser emitidas desconsiderando a função social da propriedade e a garantia constitucional do direito à saúde”, disse.
Vice-presidente da Abrasco, Reinaldo Guimarães questiona as bases técnicas da concessão da patente, lembrando que em outros países, como a Índia, as autoridades concluíram que o medicamento e sua fabricação não preenchiam a exigência de atividade inventiva para tanto, tendo sido produzido com base em conhecimentos anteriores.
– Há insensibilidade política, e provavelmente ineficiência técnica nesta concessão, que abrem espaço para sua contestação junto ao INPI – avalia. – Mas, concedida a patente, os impactos na imensa legião de brasileiros que sofrem com a hepatite C serão muito fortes. O monopólio vai permitir à Gilead colocar o preço do remédio onde quiser e dificultar o acesso.
Diante disso e a capacidade comprovada da parceria entre empresas farmacêuticas nacionais e a Farmanguinhos de produzir um genérico do sofosbuvir, Guimarães defende que o Brasil peça o licenciamento compulsório do medicamento como fez com o antirretroviral epavirez, para tratamento do HIV, em 2007, como previsto no acordo Trips (sigla em inglês para “Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio).
– Esta é uma oportunidade para que o Ministério da Saúde aplique os instrumentos de licenciamento compulsório previstos no Trips – diz. – O monopólio provoca uma situação de emergência em saúde pública que permite aos países fazerem este licenciamento compulsório. Não é uma quebra de patente, que continuará pertencendo à Gilead, mas a empresa será obrigada a licenciá-la para uso público mediante pagamento de royalties.
