No contexto de realização da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde – 1ª CNVS , esta Chamada Pública da revista Ciência & Saúde Coletiva visa a organização de Número Temático que reúna estudos de cunho analítico e propositivo para atender ao objetivo da conferência, “Propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento dos programas e ações de Vigilância em Saúde”.
Esta Chamada Pública estará aberta do dia 15 de abril até o dia 15 de junho de 2017. Os artigos deverão ser encaminhados ao e-mail telma.saudecoletiva@
A escolha do tema deve-se à constatação de que é necessária uma perspectiva integrada de análise sobre a vigilância em saúde ao longo do processo de constitucionalização da questão da saúde no Brasil e da implementação do Sistema Único de Saúde – SUS. A constitucionalização significou não só a incorporação da noção de direito à assistência individual à saúde como também o reconhecimento na agenda pública da inter-relação dos problemas sociais, ambientais e sanitários. O fato de pela primeira vez se organizar uma conferência nacional sobre o tema apresenta-se como uma oportunidade singular de aprofundar o diálogo acadêmico e político a respeito da última área em que se efetivou o processo de descentralização do SUS. Com isso pretende-se contribuir para a plena integração do campo da vigilância às Redes de Atenção à Saúde.
A tendência de ampliação da ação da vigilância em saúde em escala jamais vista envolve questões relacionadas às doenças infecciosas – incluindo as emergentes e reemergentes; as doenças crônicas e seus fatores de risco; a violência, em todas as suas formas; os riscos relacionados aos produtos, serviços e alimentos; e as ameaças e perigos ambientais. As ameaças, riscos e danos à saúde distribuem-se de forma desigual nos territórios e entre os distintos grupos sociais. Este complexo quadro desafia as políticas públicas e é, ao mesmo tempo, por elas diretamente influenciado. Ele indica a necessidade de reflexão sobre a capacidade da vigilância em saúde promover o bem-estar coletivo e utilizar recursos públicos com efetividade e qualidade.
Faz-se necessário que a produção acadêmica referente à vigilância em saúde identifique contradições, dilemas e impasses da sua formulação e ação. Ao propor este número temático espera-se contribuir para ampliação substancial do escopo de análise da experiência deste campo na atualidade.
Tópicos importantes para serem tratados no número temático
Pretende-se que este número temático trate de aspectos teóricos, conceituais, metodológicos e operacionais sobre a vigilância em saúde.
Embora não haja um elenco restrito de temas e questões a serem abordados espera-se que sejam tomados em conta os eixos orientadores da conferência conforme explicitado a seguir:
Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito de Proteção e Promoção da Saúde e Prevenção de agravos compreendendo:
Análise de tendências do atual modelo de desenvolvimento;
Suas consequências socioambientais;
Políticas publicas e o atual quadro político nacional;
Ameaças, perigos, riscos, vulnerabilidades, agravos e danos à saúde;
O lugar da vigilância em saúde no SUS;
A vigilância em saúde na integralidade da atenção na Rede de Atenção do SUS;
As redes de articulação intersetoriais;
A vigilância popular em saúde.
Lugar da vigilância em saúde no SUS, compreendendo:
Garantia de acesso;
Modelo de atenção à saúde;
Territorialização e Regionalização;
O papel das vigilâncias em saúde na integralidade do cuidado individual e coletivo em toda a Rede de Atenção à Saúde;
Participação social no fortalecimento da vigilância em saúde, compreendendo:
Capacitação;
Mobilização;
Responsabilização;
Principio de cidadania.
Saberes, Práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde, compreendendo:
Implementação de políticas intersetoriais para promoção da saúde e redução de doenças e agravos, inclusive as negligenciadas; e
Gestão de risco de estratégias para a identificação, planejamento, intervenção, regulação, ações intersetoriais, comunicação e monitoramento de riscos, doenças e agravos à população;
Monitoramento de vetores e de agentes causadores de doenças e agravos, inclusive as negligenciadas;
Integração das vigilâncias epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental e do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública;
O trabalho no campo da vigilância.
Organizadores:
Guilherme Franco Netto; Juliana Rulli; Ary Carvalho de Miranda
Rsoluções nº 535 e nº 539 do Conselho Nacional de Saúde.
