9 de setembro de 2013
Está aberta a Chamada Pública – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério da Saúde, por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, Nº 41/2013 – Rede Nacional de Pesquisas sobre Política de Saúde: Conhecimento para Efetivação do Direito Universal à Saúde.
O objetivo é apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica que visem a contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, por meio da realização de pesquisas sobre políticas de saúde, visando à produção de conhecimento para a efetivação do direito universal à saúde.
Os interessados podem apresentar propostas nos termos estabelecidos, e em conformidade com o anexo REGULAMENTO, parte integrante desta Chamada.
Cronograma
A presente Chamada tem por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e inovação do País, por meio da realização de pesquisas sobre política de saúde, visando à produção de conhecimento para a efetivação do direito universal à saúde. As propostas devem observar as condições específicas estabelecidas na parte II – REGULAMENTO, anexo a esta Chamada, que determina os requisitos relativos ao proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento e demais informações necessárias.
As propostas devem ser acompanhadas de arquivo contendo o projeto e devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas.
Como objetivo geral produzir conhecimentos para a efetivação do direito universal à saúde, contribuindo para estruturar uma rede de política e gestão em saúde.
Nos objetivos específicos:
a) Analisar as mudanças em curso nos sistemas de proteção social, identificando os limites estruturais e conjunturais da universalização do direito à saúde no Brasil.
b) Produzir, analisar e divulgar informações sobre acesso, utilização, qualidade de ações e serviços de saúde.
c) Produzir e divulgar conhecimentos sobre a organização do SUS, considerando as estratégias de oferta de cuidados e a institucionalidade do SUS e contemplando: 1) Atenção Primária em Saúde; 2) Atenção Especializada; 3) Redes de Serviços de Saúde e 4) Regiões de Saúde.
d) Avaliar a efetividade da articulação da saúde, em especial da Estratégia Saúde da Família, com outras políticas e programas sociais.
e) Subsidiar o processo de tomada de decisões de representantes do controle social e de gestores das esferas federal, estadual e municipal.
