Jornal potiguar Tribuna do Norte entrevistou, neste domingo, 30 de abril, o presidente do 3º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, sobre o encontro que está trazendo 2 mil pesquisadores da Saúde Pública para a capital do Rio Grande do Norte. “É um Congresso que tem como foco a discussão dos Planejamento na Saúde, além dos problemas críticos, como a judicialização e o financiamento público. Mas também teremos eventos voltados à área acadêmica, de pesquisa, voltado aos profissionais da área da Saúde”, diz Cipriano.
Serão debates importantes, com cerca de 1.900 trabalhos inscritos entre painéis, folders e mesas de discussão”, comentou o organizador do evento e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Cipriano Maia. O III Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde é realizado realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, com o apoio da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte ( UFRN). Docentes, estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores, profissionais dos serviços e ativistas sociais ligados à Saúde Coletiva e áreas afins estarão reunidos, debatendo o tema
“Estado e Democracia: O SUS como Direito Social”. O congresso pretende ser um espaço de debate e de troca de experiências entre acadêmicos, gestores, trabalhadores e movimentos sociais da saúde, contribuindo para a divulgação de estudos e experiências bem-sucedidas no campo da gestão, da organização de serviços e da participação social. “O tema desta edição reflete o contexto da Saúde Pública vivenciado no Brasil e em muitos países, que é o de ameaça aos direitos sociais mediante implementação de políticas restritivas à ação do Estado no campo da Proteção Social”, disse Cipriano Maia.
Recorde
Entre 2015 e 2016, o número de processos judiciais relativos à Saúde Pública triplicou no Rio Grande do Norte. Em 17 meses, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) pagou, por medicamentos, procedimentos cirúrgicos, tratamentos com drogas experimentais e órteses cujos processos foram oriundos de sentenças judiciais, cerca de R$ 32,7 milhões. Para este ano, conforme dados apresentados pelo governador Robinson Faria, a estimativa é que as sentenças judiciais consumam cerca de R$ 80 milhões que deveriam ser destinados à manutenção e ampliação das ações da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Somente no ano passado, pelo menos 2.900 processos foram distribuídos ao Núcleo de Saúde da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O aumento da judicilização de causas na área da Saúde Pública preocupa gestores, em decorrência do desequilíbrio financeiro causado pelos sequestros de recursos das contas do Governo do Estado por determinação judicial. De acordo com a Sesap, existem dois tipos de bloqueio judicial de contas: os que atingem a conta única do Estado; e os que congelam verbas nas contas com CNPJ vinculado à Secretaria Estadual de Saúde. É justamente nestas que estão concentrados, também, os recursos dos repasses federais oriundos de convênios. Dados da pasta apontam que 80% das demandas judiciais, em todo o Estado, são para fornecimento de medicamentos e os 20% restantes se relacionam a procedimentos cirúrgicos, órteses e outras demandas.
