(atualizada 28/07/2017)
Em reunião realizada em Brasília na manhã desta quinta-feira, 27, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) iniciou o processo de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), apresentando de maneira superficial mudanças que podem levar à desestruturação do trabalho quase vinte anos da implementação da Atenção Primária em Saúde no país. Ao final do ponto, foi pactuada a consulta pública da minuta na plataforma FormSUS até 06 de agosto. A sessão foi transmitida pela internet em tempo real pelo portal DataSUS.
A apresentação coube a Allan Nuno Alves de Sousa, diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB). Dos argumentos que justificaram a revisão, ele destacou a necessidade de se seguir o ciclo de cinco anos para revisão da PNAB; proposições da 15ª Conferência Nacional de Saúde e os resultados dos dois ciclos completos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Acesse aqui a minuta produzida pelo Grupo de Trabalho da CIT.
As incongruências começaram a ficar expostas quando foram abordados os objetivos. Apesar de, na apresentação ter afirmado que a Estratégia Saúde da Família (ESF) segue como prioritária, o diretor do DAB declarou que a revisão quer abrir a possibilidade para instituir equipes de Atenção Básica desvinculadas da ESF. “Seja qual for o desenho, a Atenção Básica tem de dar conta das demandas da população”, ressaltou Alan Nuno.
Entre os elementos de composição da revisão foram destacados ainda a integração dos trabalhos dos agentes comunitários de saúde com os agentes de vigilância; absorção dos novos desenhos de equipes de AB pelo Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), com possibilidade de atendimento direto à população; inclusão dos gerentes de AB para qualificação do processo de trabalho; utilização de ferramentas como o Telessaúde e protocolos para mecanismos de microrregulação da AB com a Atenção Especializada; ampliação do escopo mínimo de procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Na sequência, Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), ressaltou que “as políticas devem ser vivas” e dedicou sua fala às mudanças propostas no trabalho dos agentes de saúde, unificando ações de vigilância, monitoramento e assistência direta. “Essa proposta valoriza o agente de saúde, que tem de estar preparado para responder as necessidades da população, da orientação do cartão de vacinas; conferência de pressão; aplicação de injeção. Esse profissional vai ser um agente de saúde. Queremos que seja empoderado em seu trabalho, e não como está sendo debatido no Congresso Nacional. Queremos valorizar a profissão e o agente”.
Secretário de saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca falou que é correto reconhecer outros modelos, mas frisou que o modelo deve continuar a ser a ESF. Elogiou também a unificação das ações de” vigilância com AB. “Importante para aproveitarmos melhor os recursos humanos, tendo de se guiar pelos mesmos princípios, respeitando os arranjos loco-regionais, a participação popular e a autonomia dos gestores”. Por um pedido do controle social, Fonseca recomendou que o texto seja submetido à consulta pública nos meios oficiais do Ministério.
Ricardo Barros encerrou o ponto de pauta, dizendo que a revisão da PNAB, junto com o prontuário eletrônico e o novo desenho das Redes de Assistência (RAS), “mudará completamente a saúde do Brasil”, e acatou a submissão do texto da minuta na plataforma do DataSUS. No início da noite, a Comunicação do Departamento de Atenção Básica divulgou matéria com a minuta e a plataforma aberta pelo período de 10 dias. A consulta pública encerra em 06 de agosto.
Posição Abrasco, Cebes e ENSP/Fiocruz: Em nota pública emitida hoje, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) apresentam os argumentos que justificam a discordância com qualquer tentativa de revisão da PNAB, justamente no momento de ataque aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e que pode vir a trazer modelos simplistas e reducionistas da APS hoje desenvolvida no país. Clique e acesse a nota.
