Reunidos em Brasília na manhã e tarde da quinta-feira, 31 de outubro, o Ministério da Saúde, representado pelo Ministro Luiz Henrique Mandetta junto com secretários estaduais de saúde e representações da gestão reunidos na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), decidiu por uma significativa e radical mudança na forma de financiamento das equipes de Saúde da Família e toda dimensão da Atenção Básica prestada pela Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem ter realizada uma discussão ampla com os diversos segmentos do setor saúde, nem apresentado estudos detalhados, foi aprovado um novo o critério de transferência, que define os valores de repasse mediante o número de famílias cadastradas, e não pelo dimensionamento demográfico das regiões de saúde.
Desde que começou a ser aventada a proposta, em julho deste ano, o movimento sanitário vinha fazendo um esforço de debater as significativas mudanças em diversos espaços, como em mesas temáticas específicas, como a realizada em setembro, no Rio de Janeiro, e em atividades no 8º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (8ºCBCSHS), ocorrido no final de outubro, em João Pessoa (PB) – veja também aqui. Por parte do Executivo, houve uma Consulta Pública, aberta em agosto, e mais recentemente, cinco rodadas de discussão concentradas entre os gestores – uma por região.
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Em nova tentativa de sensibilização, as entidades do Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira (MRS) redigiram uma carta aberta ao Ministro Mandetta, ponderando as perdas financeiras promovidas pela mudança da lógica do repasse, aumentando ainda mais a restrição de investimentos federais no setor saúde, e deslegitimando o princípio da universalidade, tão caro e definidor do desenho institucional do SUS. No entanto, os argumentos não foram suficientes, tendo sido aprovado o repasse mediante base cadastral, como explicado na reportagem “SUS terá novo modelo de financiamento de atendimentos em postos de saúde”, assinada pela repórter Natália Cancian e publicada pela Folha de S.Paulo na tarde de ontem. Leia abaixo na íntegra ou clique aqui para ler a publicação original.
SUS terá novo modelo de financiamento de atendimentos em postos de saúde
Mudança foi aprovada nesta quinta-feira em reunião do Ministério da Saúde com estados e municípios
Representantes do Ministério da Saúde, estados e municípios aprovaram nessa quinta-feira (31) mudanças no modelo de financiamento da atenção primária à saúde, área que abrange o atendimento pelas equipes de saúde da família e em unidades básicas de saúde.
A mudança ocorre após 21 anos. A proposta, conforme a Folha noticiou em julho, prevê que o repasse de recursos do governo federal leve em conta o número de pacientes cadastrados nas unidades de saúde e o desempenho delas a partir de indicadores como qualidade do pré-natal e controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis.
A vulnerabilidade socioeconômica dos pacientes (como o total de pacientes que recebem benefícios como o Bolsa Família), a presença maior de crianças e idosos na região e a distância dos municípios dos grandes centros urbanos também serão ponderados nesse novo modelo.
A ideia é que, com base nesses critérios, sejam aplicados pesos extras ao valor repassado por paciente. Um município rural ou remoto, assim, deve receber duas vezes mais por paciente cadastrado do que um município em área urbana. Já aqueles que têm pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica receberão 30% a mais nestes casos.
O novo modelo passa a valer a partir do próximo ano, com regras de transição. Nos primeiros meses, o valor deve ser repassado de acordo com a população. Em seguida, pelo volume de pacientes cadastrados.
Já os indicadores de desempenho devem ser ampliados a cada ano, até atingir 21 em 2022. O secretário de atenção primária em saúde, Erno Harzheim,
afirma que a proposta foi elaborada em conjunto com estados e municípios.
Segundo ele, a previsão é de que a medida aumente o volume de recursos de atenção básica repassado à maioria das cidades. O total de aumento previsto é de R$ 2,6 bilhões. O valor virá de recursos hoje disponíveis, mas não utilizados.
Outros municípios, porém, podem ter o volume de recursos reduzido. A perda é estimada no valor de R$ 290 milhões. Para compensar a perda, o ministério diz que, em 2020, esses municípios ainda receberão de acordo com o modelo anterior.
A mudança tem sido alvo de polêmica. Um grupo de nove entidades na saúde enviou uma carta nesta quarta-feira (30) ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em que alerta sobre riscos da proposta.
O texto é assinado pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e pela Abres (Associação Brasileira de Economia da Saúde), entre outras entidades. O grupo reclama da falta de apresentação de uma proposta prévia pelo Ministério da Saúde a conselhos sociais.
“Sendo a atenção primária em saúde a matriz central do SUS, qualquer alteração no seu financiamento, em especial quando pode ameaçar sua sustentabilidade, causa preocupação e deve ter ampla discussão social”, diz o documento.
O grupo diz ainda que a proposta fere o princípio da universalização do SUS ao centrar o modelo de repasses apenas pelo número de pacientes cadastrados, e não pelo total da população que pode ser atendida.
Também diz ver risco de prejuízo a alguns municípios, além de interferências políticas caso não houver critérios claros para avaliação dos indicadores que determinarão os repasses.
“Em tese, a nova política de financiamento da atenção primária será executada em 2020, ano de eleições municipais. De modo que, se o critério de repasse dos recursos aos gestores da saúde não for objetivo, transparente e impessoal, poderá haver riscos de cooptação política”, informa.
“É o desmonte da concepção de acesso universal do SUS”, diz Francisco Funcia, especialista na área de economia da saúde, para quem o envio de recursos apenas por pacientes cadastrados fere a Constituição.
Já o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, diz que a medida corrige distorções e deverá medir a real cobertura na atenção básica.
“Você não pode ter 43 mil equipes de saúde da família e só ter 90 milhões de pessoas cadastradas”, disse. Para ele, a medida deverá estimular as unidades a cadastrarem os pacientes.
Hoje, o repasse de recursos é feito por meio de dois pisos de atenção básica, um fixo e um variável. O primeiro é um valor (de R$ 23 a R$ 28 por ano) que oscila de acordo com a população do município estimada pelo IBGE.
Já o segundo leva em conta o número de equipes de saúde da família que o município tem, e repassa a cada uma entre R$ 7.100 e R$ 10.600, valor que varia conforme o tipo de equipe. Nenhum dos dois pisos leva em conta cadastro de pacientes, situação econômica e desempenho –daí a proposta de mudanças, informa a pasta.
A proposta tem o apoio do Conasems, conselho que representa secretários municipais de saúde, para quem a medida prevê repasse maior a locais com maior necessidade. “Não estamos mudando a política, mas uma portaria de financiamento”, diz Mauro Junqueira, que é secretário-executivo do órgão. Segundo ele, a proposta deve ser reavaliada a cada quatro meses.
Para Mandetta, a mudança deve fazer com que unidades de saúde, ao receberem maior remuneração por indicadores de doenças, busquem melhoria no desempenho por meio do que chama de “competição saudável”. Após a atenção básica, a pasta deverá fazer ajustes também no modelo de atenção especializada no próximo ano, afirma.
