O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – tornam pública a presente Chamada e convidam os interessados a apresentarem propostas para a Chamada CNPq/ANVISA Nº 17/2017 – Pesquisa em Vigilância Sanitária. A data limite para submissão das propostas é 05 de outubro de 2017, com os resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet em 14 de novembro e, após recursos, em 01º de dezembro do mesmo ano. Dentre as exigências, as propostas deverão ser apresentadas pelos o proponentes a coordenador do projeto; que devem obrigatoriamente possuir o título de doutor. São 15 os eixos temáticos, listados abaixo. Confira aqui o edital completo.
a) Estudo Comparativo da Regulação de Medicamentos e de Dispositivos Médicos adotados nos países integrantes dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)
b) Adaptação e aplicação da metodologia Modelo de Custo Padrão (Standard Cost Model) para mensuração das cargas administrativas relacionadas à regulamentação editada pela ANVISA
c) Estudo de Procedimentos Metodológicos sobre a mensuração de Custos e Benefícios aplicados em Análises de Impacto Regulatório (AIR)
d) Percepção, entendimento e uso de diferentes modelos de rotulagem nutricional frontal pelos consumidores brasileiros
e) Percepção, compreensão e uso da Tabela de Fenilalanina em Alimentos da ANVISA
f) Critérios para Realização de Estudo de Estabilidade em Materiais de Uso em Saúde
g) Forma farmacêutica suspensão oral: atributos críticos da qualidade, fármaco, fórmula e produção que impactam na biodisponibilidade e qualidade
h) Métodos estatísticos para determinação da comparabilidade in vitro de medicamentos inalatórios orais
i) Estudos sobre riscos de transmissão de doenças através do sangue, tecidos, células e órgãos
j) Estudos para diagnóstico, monitoramento e avaliação de serviços de hemoterapia e bancos de tecidos e células
k) Ocorrência de eventos adversos na prestação de serviços de embelezamento, estética e tatuagem
l) Perfil sanitário das embarcações mistas que utilizam as hidrovias da Bacia Amazônica
m) Revisão de dados técnico-científicos para atualização e inclusão de novas espécies vegetais no registro simplificado de fitoterápicos.
n) Revisão de dados técnico-científicos para elaboração de lista de indicações terapêuticas para medicamentos dinamizados notificados
o) Revisão Bibliográfica de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), pertencentes a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), cuja toxicidade e eficácia são consideravelmente afetadas por alterações polimórficas
