No dia 20 de julho, o Conselho Nacional de Saúde publicou uma recomendação propondo “medidas contrárias aos agrotóxicos e de mitigação dos seus impactos na saúde”. Dentre outras sugestões, o CNS defende o fim das isenções fiscais para agrotóxicos – em âmbito do Ministério da Fazenda e demais órgãos envolvidos no processo da Reforma Tributária – e o veto ao PL do Veneno, em trâmite no Congresso Nacional. O documento foi subsidiado cientificamente pelo Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde.
O Dossiê Abrasco atesta que agrotóxicos aprovados e amplamente utilizados no Brasil, como o glifosato, são nocivos para as pessoas e para o meio ambiente. As substâncias são carcinogênicas (alto potencial de causar câncer); provocam desregulação endócrina, interferindo na produção, secreção, transporte, ligação, ação ou eliminação de hormônio; intoxicam o solo, a água e o ar.
O documento aprovado pelo CNS alega que os níveis de resíduos de agrotóxicos permitidos em água no Brasil são muito superiores ao permitido em países da União Europeia; que o uso da pulverização no país já tem consequências severas à saúde das pessoas.
Os grandes latifúndios – que têm mais dependência de agrotóxicos – não produzem alimentação para a população, e sim commodities, produtos que são insumos industriais, como soja, milho e cana-de-açúcar: logo, a taxação não impactará no preço dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros.
Um relatório de 2017, produzido pela Abrasco, comprova que o Estado brasileiro perde cerca de R$10 bilhões por ano com isenção fiscal à produção e consumo de agrotóxicos. A Abrasco defende a redução da comercialização e consumo dos agrotóxicos como medida de saúde pública no Brasil, e, portanto, a criação do “imposto do veneno”. Saiba mais.
