Em uma semana repleta de eventos e de grande mobilização, o setor saúde pode confirmar o escopo conservador e privatista que representa a agenda de Ricardo Barros, deputado federal pelo Partido Progressista e à frente do Ministério da Saúde sob o comando do governo interino de Michel Temer. O ato final desta importante semana de mobilizações foi a sua participação no pleno do Conselho Nacional de Saúde, realizado ontem, 07 de julho. Entre risos e comentários com seus assessores durante as falas dos conselheiros, Barros reafirmou seus planos de desconstrução do SUS, defendendo a rede filantrópica; a redução da fiscalização e regulação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e reafirmando a proposta de planos de saúde de baixo custo.
As atividades começaram com uma audiência pública no Senado Federal na terça-feira, 05, que contou com a participação de Lígia Bahia, Cornelis Von Stralen, Isabela Santos Soares, Carlos Ocké, entre outros militantes dos movimentos sociais ligados ao movimento sanitário e aos movimentos populares da saúde. À tarde, outra audiência na mesma casa legislativa debateu a extensão do Programa Mais Médicos por mais três anos. Na quarta-feira, enquanto os movimentos sociais estavam na Esplanada dos Ministérios para a 2ª Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia, Barros participou de nova audiência pública no Senado na qual afirmou categoricamente todo o seu desprezo pelo Sistema Único de Saúde: Disse não ser o ministro do SUS, que não buscará mais recursos para a saúde pública e que a proposta de planos de saúde a baixo custo é uma estratégia de desafogar o sistema.
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No dia seguinte, na quinta-feira, 07, Barros esteve presente na reunião do pleno do Conselho Nacional de Saúde. Desde o início de sua participação, o distanciamento de agendas entre a representação social e os interesses apresentados pelo representante do governo interino ficaram tão evidenciados que o próprio CNS definiu como um ‘abismo’.
A reunião foi aberta com a apresentação do estudo realizado pela Comissão de Financiamento e Orçamento do Conselho (Cofin/CNS ) que comprova o subfinanciamento na ordem de bilhões de reais caso seja aprovada a PEC 241/2016, que estabelece teto de gastos para a saúde. A preocupação dos conselheiros com esta agenda é tão grande que a PEC está sendo considerada a “morte do SUS”.
Outra proposta duramente criticada pelos conselheiros foi a sanção pelo presidente interino Michel Temer da lei 13.301, que autoriza a pulverização aérea com agrotóxicos em áreas urbanas. Nilton Pereira Júnior, conselheiro titular pela Abrasco, ressaltou a nota publicada pela Associação e leu a moção de repúdio que denuncia perseguições e demissões a servidores do Ministério da Saúde que se manifestaram contra o governo interino, além de destacar recorrentes agressões físicas sofridas por participantes de atos no Congresso Nacional.
A falta de medicamentos para doenças crônicas, degenerativas e raras, além da falta de soros e vacinas na rede pública, também foi exposta e criticada na presença do ministro interino. O problema foi levantado pela representante no Conselho Federal de Farmácia (CFF), que criticou também recente declaração à imprensa proferida por Barros na qual desvalorizou os farmacêuticos e as benzedeiras.
Para Nilton Pereira Júnior, o ministro interino evidenciou claramente o desprezo com o controle social e a participação popular. “Ele afirmou que as diversas falas dos conselheiros não trouxeram nenhuma contribuição à saúde, que foram ‘apenas posicionamentos políticos e ideológicos’. No mais, defendeu a pauta das operadoras privadas de saúde”, relata Pereira Júnior, ressaltando o único fraco argumento de Barros que empresas pagam impostos, geram empregos e, por isso, ajudam a financiar a saúde. “Ele mente ao afirmar que a PEC 241 não retirará recursos do SUS, ao contrário dos estudos apresentados pelo Conass, Conasems e COFIN/CNS demonstrarem o drástico corte no orçamento das políticas sociais”.
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