A nova realidade sobre o financiamento da Atenção Primária em Saúde com a portaria do governo federal que regulamenta o Programa Previne Brasil foi centro do colóquio “Impactos do novo financiamento da APS no SUS”. Os debatedores expuseram grande preocupação por conta da possibilidade de redução de orçamento para esta área da saúde na maioria das cidades. Por definir que a verba será destinada de acordo com o número de usuários cadastrados, a nova regulamentação traz diversos problemas de perda real de verba para a maioria das cidades num contexto que ainda terá grande reflexo dos problemas causados pela pandemia. O debate, que foi promovido pela Rede APS da Abrasco, contou com a participação de Leonardo Vilela (assessor do Conass), Grazielle David (doutoranda do Instituto de Economia da Unicamp) e José Luiz Paiva (assessor técnico do COSEMS-RJ). A coordenação foi de Luiz Augusto Facchini, coordenador da Rede APS e professor do PPGE/UFPel.
Com estudos que apontavam a perda de verbas para diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, José Luiz Paiva demonstrou enorme preocupação com a centralidade do cadastramento para a distribuição de recursos. Segundo ele, “mesmo se todos os municípios do RJ cadastrassem 100% do seu potencial, teríamos uma perda de 60 milhões de reais em 44 municípios”. Essa realidade é bastante grave tendo em vista os desafios colocados para o ano de 2021 após a calamidade causada pela pandemia de Covid-19. O assessor do Conselho de Secretários municipais de Saúde disse ainda estranhar o lançamento de portaria que já sai com 20% dos municípios brasileiro tendo perdas.
O subfinanciamento crônico do SUS e seu desfinanciamento foram o centro da fala de Grazielle David. Segundo a pesquisadora, mesmo com o aumento de recursos entre 2003 e 2014, não foi possível superar o subfinanciamento crônica. E para piorar, as políticas implementadas após 2015 caminham na direção do desfinanciamento, que significa perda de recursos. Grazielle apontou ainda medidas que aprofundam essa realidade: “Nos próximos dez anos, não podemos ter crescimento real no financiamento da saúde por conta de uma regra fiscal (EC95). Isso mesmo diante de uma pandemia”.
A importância do diálogo para não haver perdas de verbas nos municípios foi um dos pontos destacados por Leonardo Villela. Para ele: “O modelo de captação de mais incentivos previsto pelo programa Previne Brasil em si não é ruim. É assim em muitos países”. Leonardo, além de defender o programa em boa medida, apontou a necessidade de se reivindicar recursos novos.
Debatedoras que se pronunciaram em seguida, destacaram que não se pode colocar o cadastramento como parte da assistência em saúde. Além disso, um dos principais pontos destacado foi que o novo modelo aponta recursos que os municípios já recebiam e não recursos novos. Ou seja, destaca-se recursos enormes para cadastrar pessoas para receber o que já recebiam.
A presidente da Abrasco, Gulnar Azevedo, ressaltou a relevância do debate: “Essa iniciativa é muito importante e temos de pensar que é a partir desse trabalho que enfrentaremos a pandemia e teremos um SUS do jeito que o país merece ter”.
Assista a íntegra do colóquio na TV Abrasco:
