Em apenas dois meses, o manifesto “Em defesa do SUS e pela extinção de subsídios públicos para planos e seguros de saúde“, que conta com o apoio da Abrasco e de outras 30 entidades, conquistou mais de 50 mil assinaturas, que pedem o seu encaminhamento à Presidência da República.
Liderado por 31 entidades, o manifesto se opõe à destinação de recursos públicos para a saúde suplementar. Em março de 2013, em reunião com a presidente Dilma Rousseff, empresários do setor defenderam desoneração e isenção de impostos, em troca da oferta de planos de saúde populares, de baixo preço e cobertura restrita.
O documento, que exige a destinação de mais recursos para o SUS, também questiona a ocupação cargos na Agência Nacional de Saúde (ANS) por pessoas indicadas ou oriundas de planos de saúde; o atendimento de clientes do setor suplementar em serviços públicos, sem o devido ressarcimento; os gastos com assistência médica suplementar de servidores públicos; a renúncia fiscal com dedução de gastos com planos de saúde no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas; as isenções tributárias para o setor; e os recursos públicos destinados à ANS.
Iniciada após ato público em 26 de abril, a campanha conta com a adesão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Centro Brasileirode Estudos da Saúde (Cebes); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Associação Paulista de Saúde Pública (APSP); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS-CUT), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp); dentre outras entidades.
Enquanto a campanha continua aberta para mais adesões de entidades e cidadãos no site Change.org, o manifesto com 50 mil assinaturas será anexado a pedido de audiência com a presidente Dilma Roussef e encaminhado ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha; ao diretor-presidente da ANS, André Longo; ao Ministério Público Federal; ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal.
Leia o texto a seguir:
MANIFESTO
EM DEFESA DO SUS E PELA EXTINÇÃO DE SUBSÍDIOS PÚBLICOS PARA PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE
As entidades da sociedade civil, abaixo signatárias, reunidas em São Paulo, no dia 26 de abril de 2013, vêm a público afirmar que, após 25 anos, o SUS conquistado na Constituição Federal, ainda não se efetivou como um sistema público de saúde, com cobertura universal e atendimento integral de qualidade.
Por sua vez, os serviços prestados pelos planos e seguros de saúde são falhos e demonstram que esse mercado não é capaz de garantir a universalização da saúde no Brasil.
Ao cenário de subfinanciamento público da saúde e sucateamento do SUS soma-se a perspectiva de extensão da assistência privada de planos de saúde, baseada na ascensão econÃ?mica de novos estratos da população e na possibilidade de o governo descumprir preceitos constitucionais ao desonerar as empresas do setor, fornecendo mais subsídios públicos ou reduzindo tributos federais.
Neste sentido, nos manifestamos por:
1 – Pela submissão às instâncias de controle social e ao Congresso Nacional de quaisquer iniciativas do governo federal para concessão de novos subsídios públicos ou quaisquer desoneração e isenção para ampliação da oferta de planos e seguros de saúde.
2 – Transparência e divulgação dos dados, visando um amplo debate nacional, sobre os atuais subsídios públicos diretos e indiretos para planos e seguros de saúde privados: atendimento de clientes de planos de saúde em serviços do SUS, sem o devido ressarcimento aos cofres públicos; gastos com assistência médica suplementar dos servidores públicos; renúncia fiscal, com dedução de gastos com planos de saúde no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas; isenções tributárias a planos de cooperativas e de filantrópicos; recursos do Tesouro Nacional destinados ao funcionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dentre outros.
3 -< /strong> Revisão dos mecanismos de ressarcimento ao SUS, até hoje não concretizado por omissão da ANS e inoperância dos gestores públicos.
4 – Impedimento da prática da “dupla-porta” e dos convênios de hospitais universitários, Organizações Sociais e outros serviços do SUS com planos de saúde, o que tem resultado no agendamento e no atendimento diferenciados dos cidadãos nas unidades públicas.
5 – Reforma política com vistas a eliminar ou a tornar explícitos os financiamentos de empresas, em especial as operadoras de planos de saúde, nas campanhas eleitorais.
6 – Redefinição de dispositivos que impeçam a captura das agências reguladoras pelos interesses do mercado regulado. Pela não ocupação de diretorias e cargos da ANS por pessoas indicadas ou oriundas dos quadros de operadoras de planos e seguros de saúde.
7 – Revisão da legalidade das decisões do governo federal que autorizaram fusões, concentração de mercado e participação de empresas de capital estrangeiro no setor de assistência médica suplementar.
8 – Fim da omissão da ANS diante de: negativas de cobertura; reajustes abusivos, descumprimento de prazos de atendimento; registro e comercialização de planos de saúde com rede insuficiente de prestadores; planos de baixo preço com cobertura limitada; planos “falsos coletivos” e de co-participação que enganam os consumidores e burlam a legislação; rescisões unilaterais de contratos; ausência de reajustes de honorários de médicos, profissionais e prestadores; critérios obscuros para aumento de mensalidades; exclusão de ex-empregados (demitidos e aposentados) da carteira de funcionários ativos de uma empresa, demora no julgamento de ações e impunidade na aplicação de sanções contra planos de saúde.
Por fim, defendemos que o SU S seja adequadamente financiado com a destinação de pelo menos 10% das receitas correntes da União. Que o SUS seja fortalecido e mantido como Política de Saúde oficial do Estado brasileiro, como manda a Constituição Federal, cabendo ao segmento dos planos de saúde o caráter verdadeiramente suplementar e não duplicativo ou substitutivo do sistema público.
São Paulo, 26 de abril de 2013
Assinam este manifesto mais de 50 mil cidadãos e cidadãs e as seguintes entidades:
1. Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
2. Associação de Trabalhadores Sem Terra do Assentamento Cipó Cortado – Se. La Roque (MA)
3. Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ASSETANS
4. Associação para Pesquisa e Promoção da Saúde e dos Direitos da Mulher – Gesto & Ação
5. Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
6. Central Única dos Trabalhadores – CUT
7. Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES
8. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo – Imperatriz (MA)
9. Coletivo de Mulheres Ana Montenegro
10. Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – CONTAG
11. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
12. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP
13. Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina d a USP
14. Federação das Associações de Moradores e Movimentos Sociais do Espírito Santo – FAMOPES
15. Fórum de Mulheres de Imperatriz – MA
16. Fórum Nacional de Pós-graduandos em Saúde – FNPGS
17. Fórum ONGs / AIDS São Paulo
18. Instituto Ágora-Estudos e Projetos em Qualidade de Vida
19. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
20. Instituto de Arte, Cultura e Educação Popular Maurício Fernandes de São Gonçalo do Amarante – IACEMF
21. Rede de Mulheres pelo Controle Social das Políticas Públicas (BA)
22. Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do RJ – SINFITO
23. Sindicato dos Médicos de Campinas e Região
24. Sindicato dos Médicos de São Paulo – SIMESP
25. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal/RN – SINSENAT
26. Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SINDISAÚDE-SP
27. Sindicato Nacional dos Au ditores do SUS – AUDSUS –
28. Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
29. Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
30. Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos – SOBRAVIME
31. União Brasileira de Mulheres – UBM
