Cerca de 20 membros do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e especialistas na área da Economia da Saúde reuniram-se nesta terça-feira (28) durante as atividades pré-congressuais do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão 2015 para construir uma posição coletiva da Comissão de Financiamento junto com as entidades presentes ao Abrascão e que compõem o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira.
Antes da abertura da apresentação da TR e do debate, Maria do Socorro de Souza, presidente do CNS, listou espaços de intervenção hoje abertos nos quais considera fundamental a Saúde ter posições políticas contundentes a respeito da manutenção da Sistema Único de Saúde. “Hoje a presidente Dilma vai lançar a Plataforma Dialoga Brasil, onde várias propostas foram construídas por metodologias coletivas e ideais participativos. Sabemos que ainda é insuficiente devido às necessidades dos rumos do país nas questões da participação popular, mas não dá para negar a importância de termos um espaço mais aberto na construção dos próximos anos e no comprometimento do governo com as agendas sociais, e não apenas econômicas”.
Luis Eugenio de Souza, presidente da Abrasco, agradeceu a presença dos participantes e pontuou a importância desse documento diante da gravidade do financiamento da Saúde. “Os conselheiros têm uma responsabilidade legal sobre as contas do Ministério da Saúde (MS). Esse documento será importante para estar subsidiando o pleno do CNS acerca do financiamento e para que ele continue vigilante e atuante.”
Na sequência, Francisco Funcia apresentou o esboço do Termo de Referência, redigido por ele, Carlos Ocké, Eli Iola Gurgel, Luis Eugenio, Maria do Socorro e Ronald Ferreira dos Santos. O documento esmiúça a lógica da nova dotação orçamentária a luz da Emenda Constitucional 86/2015. Pelo o texto aprovado no Congresso, que propõe um escalonamento progressivo de percentuais até 2020, o valor projetado para orçamento do MS para 2016 já será menor do que o de 2014, e poderá passar o montante de R$ 9 bilhões.
Ele destacou ainda os efeitos do corte de R$ 11,7 bilhões, anunciado no final do mês de maio. “A variação do PIB, índice que compõem o cálculo orçamentário, de 7,1%, vem estado abaixo da inflação, que já está projetada em 9,2%. Nesse cenário recessivo, se há queda da arrecadação dos municípios, há queda na arrecadação da saúde, dado que atualmente boa parte do orçamento do SUS vem das cidades. Esse cenário com certeza vai avançar até 2016 e a recessão vai se aprofundar”.
Gatilhos: Funcia apontou alguns mecanismos que comumente esvaziam o orçamento da saúde, como os valores empenhados num exercício orçamentária e que não são liberados no mesmo ano, repassando o déficit para o ano posterior. Nos últimos anos, a média desses restos tem registrado 14% do orçamento ministerial. Criticou também os entraves para a composição do Fundo Nacional de Saúde e os mecanismo de renúncia fiscal concedidos às empresas, que já chegam ao montante de R$ 300 bilhões.
Na visão de Eli Iola Gurgel, vice-presidente da Abrasco, esse modelo de financiamento só favorece à uma lógica segmentada. “Mais de 70% dos trabalhadores são cobertos por planos coletivos. Temos de resgatar para o SUS para todos.”
Já Áquilas Mendes, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), questionou a eterna necessidade de responsabilizar o setor a fazer uma cruzada em busca de novas fontes. “Uma nova medida foi anunciada estendendo a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2020. Sabemos que temos fonte, elas é que são bloqueadas. Para melhorar nosso argumento, temos de dizer o quanto é importante os investimentos na Seguridade Social para o desenvolvimento do país”. O TR receberá o adendo de outros pontos, como o recurso da decisão sobre as verbas oriundas do pré-sal, retiradas da Saúde, e política efetiva de combate à sonegação fiscal, e será divulgado no Abrascão 2015.
Publicada inicialmente em 28 de julho e atualizada em 13 de agosto
