A Comissão de Seguridade Social e Família debate amanhã, terça-feira, dia 22, a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB. O debate atende a pedidos dos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Odorico Monteiro (PSB-CE). A Abrasco será representada pelo professor Luiz Augusto Facchini, da Universidade Federal de Pelotas, ex-presidente da Associação e coordenador da Rede de Pesquisa em Atenção Primária. Para Facchini o importante é garantir prioridade à Estratégia Saúde da Família – ESF, dar continuidade aos debates sobre a PNAB e garantir mais 8 bilhões de reais para a atenção básica federal transferir aos municípios: – “O foco devem ser o investimento em políticas gratuitas, equitativas e universais, e não em planos populares de saúde. O mais importante é reafirmar a expansão e o fortalecimento da APS nesse momento de crise. O movimento sanitário, a Abrasco e as sociedades científicas e profissionais, a Rede de Pesquisas em APS, os grupos de pesquisa, todos devemos defender a universalização do SUS, a manutenção e o fortalecimento da ESF e do Programa Mais Médicos e de ações que objetivem uma AB pública e de qualidade no Brasil”, alerta Facchini.
Foram convidados para o debate de amanhã um representante do Ministério da Saúde; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos; um representante do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass); a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (Cosems-ES) e do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo (Conases), Andréia Passamani Barbosa Corteletti; o representante do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), Agleildes Arichele Leal de Queirós; a representante da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica dos Santos Correia e o representante da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias (Fenasce), Luis Cláudio Celestino de Souza.
O debate será realizado às 9h30, no plenário 7.
O deputado Jorge Solla explica que a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica foi proposta pelo Ministério da Saúde em 2017 com o objetivo de “afirmar os fundamentos e diretrizes estratégicas para a Política Nacional de Atenção Básica, reforçando a Saúde da Família como estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica”. O parlamentar explica que foram introduzidas alterações significativas referentes à organização e financiamento da Atenção Básica. “Afeta também o papel dos Agentes Comunitários de Saúde, reduzindo seu número e restringindo sua atuação em áreas reconhecidas como vulneráveis e com risco epidemiológico. Além disso, incorpora a ideia de ações e serviços essenciais e estratégicos da Atenção Básica, o que afeta diretamente o princípio da integralidade no SUS”, esclarece o Solla, ao propor o debate.
