Continua em discussão a votação do Pacote do Veneno na Câmara dos Deputados. A votação do PL 6299/02, depois de mais de sete horas de sessão, foi suspensa após a resistência de deputados da oposição e representantes de entidades da sociedade civil, entre elas a Abrasco, representada pela pesquisadora Karen Friederich do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação, que levou a 3ª parte, inédita, do Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei do Veneno 6299/2002 e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. O dossiê é uma compilação de 15 notas técnicas já lançadas contra a PL 6299/2002, é organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva e pela Associação Brasileira de Agroecologia.
O texto enfrenta grande resistência de diversos setores, pesquisadores, instituições oficiais e da sociedade civil têm afirmado reiteradamente que, se convertido em lei, o projeto vai desregular e provocar o aumento indiscriminado do uso de agrotóxicos e dos seus danos ambientais e à saúde da população. A cada três dias, pelo menos uma pessoa morre no Brasil vítima de intoxicação por agrotóxicos, que também causam oito intoxicações por dia. A estatística foi destacada pelo subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) Pedro Serafim a audiência na Câmara dos Deputados, onde apresentou os principais motivos que tornam a criação da PnARA ainda mais urgente.
Para ele, “trata-se de um problema de saúde pública e ambiental, que afeta tanto o campo quanto a cidade”, como mostram os dados, que são de sistemas do Ministério da Saúde. De 2007 a 2014, foram registradas 1.186 vítimas fatais e cerca de 25.400 pessoas intoxicadas por defensivos agrícolas, entre elas, mais de duas mil crianças. “A Organização Mundial de Saúde alerta que a subnotificação de casos é de um para 50, ou seja, para cada caso notificado, 50 não chegaram ao conhecimento do sistema de saúde”, acrescentou.
O Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU divulgou na véspera da votação, documento em que manifesta uma série de preocupações com a aprovação do substitutivo do relator Luiz Nishimori (PR-PR) para o Pacote do Veneno, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. Assinado por cinco relatores especiais, a carta endereçada à diplomata Maria Nazareth Farani Azevêdo, ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adverte o governo brasileiro que as modificações propostas ao atual marco legal sobre agrotóxicos “enfraquecem significativamente os critérios para aprovação do uso de agrotóxicos, ameaçando uma série de direitos humanos”, como a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, à alimentação, à água segura, saneamento e à saúde física e mental.
Os signatários, entre eles o abrasquiano Léo Heller, relator especial para o direito humano à água e ao saneamento, criticam a possibilidade que o Pacote abre para a fabricação de agrotóxicos no Brasil, para fins de exportação, mesmo daquelas substâncias ainda sem registro no país, o que “gera considerável preocupação, já que os agrotóxicos podem ser exportados para países sem um sistema adequado de redução de riscos para agrotóxicos.”
A apresentadora Bela Gil esteve na comissão acompanhando a discussão do projeto, ela disse que a facilitação de mais agrotóxicos comprovadamente cancerígenos resultará em mais veneno na mesa do brasileiro, contaminação do lençol freático e empobrecimento do solo brasileiro. “Os deputados que são a favor possuem argumentos ultrapassados, como o que de que não dá para alimentar sem veneno. Há inclusive argumentos falaciosos e preconceituosos, de que quem não puder escolher que não coma o alimento sem veneno. A discussão desse projeto evidencia que precisamos mudar a forma que a gente produz e distribui comida aqui no Brasil”, ponderou.
