No decorrer do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, a coordenadora do GT Informações em Saúde e População, Ilara Hammerli Sozzi de Moraes (Pesquisadora Titular da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz) se reunirá com os atuais membros do Grupo Temático para avaliar uma reestruturação do GT e ainda definir a agenda de trabalho para o próximo triênio. A reunião é apenas um dos momentos importantes para o grupo: em Goiânia a programação inclui ainda uma Oficina pré-congresso, uma Palestra e uma Mesa-redonda.
À Comunicação da Abrasco, Ilara explica que a Informação em Saúde e suas tecnologias integram-se, cada vez mais, à triáde saúde-doença-cuidado que mobiliza um amplo sistema produtivo. O complexo econômico de TI/Telecom avança sobre o SUS como um grande mercado promissor, favorecido pelo contínuo esvaziamento das instâncias públicas de informação e tecnologia de informação em saúde (ITIS)’, explica Ilara sobre um dos temas que estará em debate no congresso.
A coordenadora explica ainda que a perspectiva é aprofundar o debate sobre as articulações que se estabelecem entre o SUS e o mercado de TI para que não representem uma canalização de interesses empresariais para o SUS – ‘De fato, esta questão refere-se a uma das dimensões dos desafios atuais do campo interdisciplinar da Informação e Tecnologia de Informação em Saúde. O eixo central que percorre o conjunto dos debates proposto é responder a seguinte pergunta: Qual o papel que se espera das esferas federal, estadual e municipal do SUS diante das tensões existentes entre os interesses econômicos, políticos, sociais, científicos, tecnológicos, culturais e simbólicos que tecem a contextura da atual governança da ITIS nas três esferas de governo, com riscos de subordinação da política pública a interesses privados, em um contexto de subfinanciamento do SUS?’ resume.
Ao término do Congresso, o GT pretende consolidar os subsídios extraídos dos debates para elaborar um documento – que deverá ser encaminhado ao Ministro da Saúde, aos respectivos presidentes do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, apresentando propostas de ações para a melhoria da política nacional ITIS, tendo como referência o 2º. Plano Nacional para o Desenvolvimento da Informação e Tecnologia de Informação em Saúde – 2º PlaDITIS/2013-2017.
A Palestra A Saúde e o Marco Civil da Internet: Privacidade, Dados Pessoais, Responsabilização pelo Conteúdo e Obrigações do Governo do dia 29 de julho, será proferida pelo professor Paulo Rená, da Faculdade de Direito do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília, que exerceu a função de gestor do projeto de elaboração coletiva do anteprojeto de lei do Marco Civil da Internet no Brasil. “O objetivo é debater quais as repercussões para a Saúde desse novo arcabouço legal no contexto das atuais relações público-privado. A população atendida pelos serviços de saúde tem a garantia de que sua vida privada não será violada? Os dados só serão repassados a terceiros se o indivíduo aceitar – ou em casos judiciais? Qual a garantia de que a conectividade dos serviços de saúde terá a qualidade contratada às operadoras? Estas são algumas das questões a serem debatidas” complementa Ilara.
Já na Mesa Redonda Informação em Saúde, e-Saúde, e-SUS, Registro Eletrônico em Saúde, Telessaúde, Informática em Saúde: para onde caminha o Brasil?, o objetivo é debater caminhos nos quais a Informação e a Tecnologia de Informação em Saúde estejam aliadas aos esforços que buscam a superação, e não a reprodução e reforço às limitações estruturais do setor. “A práxis assistencial em saúde ainda se apresenta fragmentada, hospitalocêntrica, não constitutiva de uma rede assistencial integral, hierarquizada e regionalizada, com qualidade equanimente ofertada à população”, comenta Ilara, que participa da Mesa, coordenada por Eduardo Mota (UFBA), com Giliate Cardoso Coelho Neto (Diretor do Datasus/MS) e Alexandra Monteiro (Coordenadora do Núcleo de Telessáude daUERJ).
Confira as atividades do GT Informações em Saúde e População:
SEGUNDA e TERÇA 27 E 28 DE JULHO
Oficina ‘Balanço dos Avanços e Recuos na Área da Informação e Tecnologia de Informação em Saúde: Proposições para o Novo Governo’
QUARTA 29 DE JULHO
Palestra P3 – A Saúde e o Marco Civil da Internet: Privacidade, Dados Pessoais, Responsabilização pelo Conteúdo e Obrigações do Governo.
Coordenadora: Ilara Hammerli Sozzi de Moraes – ENSP/Fiocruz (RJ)
Palestrante: Paulo Rená, docente da Faculdade de Direito do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília
QUINTA-FEIRA 30 DE JULHO
Mesa Redonda M45 – Informação em Saúde, e-Saúde, e-SUS, Registro Eletrônico em Saúde, Telessaúde, Informática em Saúde: para Onde Caminha o Brasil?
Coordenador: Eduardo Mota – UFBA (BA)
Expositor: Giliate Cardoso Coelho Neto – Diretor do Datasus/MS (DF)
Expositor: Ilara Hammerli Sozzi de Moraes – ENSP/Fiocruz (RJ)
