Regulamentação de medicamentos, registro de agrotóxicos, legislação sobre rótulos nutricionais, controle de alimentos e teste de cosméticos são só algumas das muitas atribuições do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – braço essencial do Sistema Único de Saúde. É por essa razão que a programação científica do 8º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária é tão diversa: há muito para se ouvir e aprender. Antecipando-se às discussões, o pré-simpósio oferece seis cursos, para pessoas previamente inscritas, com vagas limitadas.
A fim de trazer uma reflexão sobre a convergência entre comunicação e construção das políticas públicas de saúde, Jean Alves – jornalista, mestre em Informação e Comunicação em Saúde -, e Rose Carmo – analista em educação e pesquisa em saúde da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, organizam o curso “Interfaces entre a Vigilância em Saúde e Comunicação e Saúde” : “Em relação ao Campo da Comunicação e Saúde a discussão se pautará na produção de sentidos acerca da vigilância, a criação de vínculos no território e como estes afetam o trabalho”, explicou Jean. “A proposta é identificar conexões e possibilidades de atuação conjunta desses dois importantes campos de conhecimento”, complementou Rose.
Já a atividade “Boas práticas em Serviços de Endoscopia para Vigilância Sanitária” tem como foco o gerenciamento do risco relacionado aos procedimentos da Endoscopia – técnica que filma o corpo “por dentro”, utilizada, por exemplo, pra examinar o sistema digestivo. Segundo Eliana Magalhães Costa, especialista em Controle de Infecção Hospitalar e responsável pelo espaço, o objetivo é “analisar as situações de perigos potenciais dos processos endoscópicos, o marco regulatório brasileiro e os pontos críticos do controle sanitário nesses serviços”.
A Simplificação do Alvará de Autorização Sanitária, como é chamado o processo de tornar completamente virtual o trâmite para solicitação de alvará por parte de estabelecimentos considerados de baixo risco (padarias, comércios atacadistas e de produtos alimentícios) é o tema do curso “Caminhos e descaminhos do processo de simplificação do licenciamento sanitário no Brasil”: Zilmara Guilherme Ribeiro, Diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, é uma das instrutoras. Ela afirma que a aula será pautada na experiência de Belo Horizonte, voltada trabalhadores de vigilância sanitária que têm interesse em conhecer como foi a implantação do processo na capital mineira: “Foi otimizado o tempo de resposta do poder público entre a solicitação do alvará e a primeira vistoria fiscal”, relatou.
A palavra “asilo”, que deriva do grego asylon (refúgio), nos direciona a pensar em “abandono e privação”, pontuam Ana Maria Caldeira e Mariângela Moura, ambas da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, explicando porque é mais adequado chamar as casas de cuidado com idosos de ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos). Ambas estão a frente do workshop “Institucionalização de idosos e a travessia para novos tempos”, e pretendem discutir como a institucionalização pode ser mais que “o simples abrigamento” – casa, comida, roupa lavada e cuidados básicos – e significar “profissionalização do cuidado, aperfeiçoamento das rotinas e melhoria da qualidade de vida dos idosos”, afirmam. A atividade é voltada para fiscais sanitários e profissionais que trabalhem direta ou indiretamente com ILPIs e idosos.
Os simposiastas ainda poderão participar dos cursos “Elaboração e implementação dos Planos Estaduais/Municipais de Segurança do Paciente”, que pretende refletir sobre a importância para a saúde pública a implementação de planos de segurança do paciente para instâncias estaduais e municipais, e Capacitação em Processo Administrativo Sanitário, que visa oferecer bases legais, teórico e práticas, especificamente sob o ponto de vista da Administração Pública, Processo Administrativo e o Processo Administrativo Sanitário, aos profissionais que atuam em Vigilância Sanitária.
A participação nos cursos é condicionada à inscrição no Evento. Após o pagamento de inscrição do evento, o menu Inscrição em Cursos estará disponível em sua área restrita para que possa escolher o curso que deseja participar, sem pagamento extra. Todos os cursos têm vagas limitadas, que serão distribuídas mediante confirmação de inscrição.
