O Ministério da Saúde lançou nesta sexta-feira (3) o Sistema de Registro Profissional do Ministério da Saúde (SIRP-MS), plataforma digital destinada à solicitação, acompanhamento e emissão do registro profissional de sanitaristas em todo o país. O acesso é feito pela conta gov.br, e o serviço é gratuito.
A iniciativa representa mais um passo na implementação da Lei nº 14.725/2023, regulamentada pelo Decreto nº 12.921/2026, que reconhece e organiza a profissão de sanitarista no Brasil. Atualmente, o SIRP-MS está aberto para o registro de sanitaristas, conforme previsto na legislação.
Por meio da plataforma, profissionais podem preencher as informações solicitadas, anexar documentos, acompanhar a análise realizada pelo Ministério da Saúde e, após aprovação, acessar o número de registro profissional. O sistema também disponibiliza uma consulta pública de registros, aberta à população.
A Abrasco participou ativamente do processo de regulamentação da profissão de sanitarista, desde a construção, aprovação e sanção da Lei nº 14.725/2023 até as discussões sobre a organização do registro profissional junto ao Ministério da Saúde. Para a Associação, a regulamentação representa um marco para a Saúde Coletiva e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O registro pode ser solicitado por profissionais com formação em Saúde Coletiva ou Saúde Pública, conforme os critérios definidos pela legislação, incluindo graduação, especialização, mestrado, doutorado, residência médica ou multiprofissional na área. Também podem solicitar o registro profissionais de nível superior que comprovem exercício de atividade profissional pelo período mínimo de cinco anos até a publicação da Lei.
