O Senado Federal aprovou no dia 31/05/2016 o Projeto de Lei de Conversão n. 9/2016, enviado para sanção presidencial. O projeto dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika, tendo contemplado, entre outras questões, inciso que propõe a utilização de aeronaves para dispersão de inseticidas para o controle vetorial.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) enviaram no último dia 08 um oficio conjunto solicitando ao Ministério da Saúde que recomende o veto presidencial ao inciso que incluiu esta proposta no projeto.
Os gestores estaduais e municipais de saúde entendem que os riscos envolvidos se sobrepõem aos eventuais benefícios, com potencial ameaça à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Além disso, o habitat predominante das fêmeas adultas do Aedes aegypti é intradomiciliar, o que não justifica a pulverização aérea. Clique e leia na íntegra do ofício entregue ontem ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Em ação conjunta, ambos os conselhos e diversas associações e organizações estão mobilizadas em mostrar o erro de tal opção. Para tal, convocam a sociedade a participar de uma petição on line para provocar à Presidência da República a não aprovar tal medida. Clique aqui, assine e divulgue.
