Cobrir e debater os três principais desafios das políticas dirigidas à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação (P,D&I) em saúde no Brasil são os interesses centrais das atividades propostas pela Comissão de Assessoramento de Ciência,Tecnologia & Inovação da Abrasco para o 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, que será realizado entre 28 de julho a 1º de agosto na Universidade Federal de Goiás, em Goiânia.
O primeiro deles diz respeito ao lugar que o Sistema Único de Saúde (SUS) e seu gestor federal devem ocupar na construção e na condução dessas políticas. A partir da década de 1990, vem se firmando a convicção de que esse lugar deve ser central e não apenas complementar. Essa concepção foi afirmada com clareza pela primeira vez no relatório final da 1ª Conferência Nacional de C&T em Saúde (1994) quando este afirmava que “a política de C&T em saúde é um componente da política de saúde”. Uma década depois, na 2ª Conferência Nacional de C,T&I em Saúde (2004), essa concepção foi reforçada com a publicação da Política Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde. A partir de 2007, a tradução do conceito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) numa proposta de política pública – a política de desenvolvimento produtivo – começou a implantar essa visão ampliada da política de P,D&I em Saúde. Entre 2011 e 2014, foram ampliados os investimentos no fortalecimento do CEIS. Entretanto, há indícios recentes de que essa visão de duas décadas não está consolidada e pode sofrer retrocessos. Nesse sentido, uma discussão aprofundada do tema se faz necessária. Para fazê-la, a Comissão propôs a realização de duas mesas redondas, a saber: “Dinâmica Capitalista e Inovação: Desafios Estruturais para a Construção do SUS” (M9), coordenada por José da Rocha Carvalheiro, e “Desafios Atuais da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde” (M147), coordenada por Laís Silveira Costa.
O segundo desafio diz respeito à política brasileira de propriedade intelectual, componente decisivo nas políticas de C&T e de desenvolvimento produtivo. Após os acordos Trips (1994), que procuraram estabelecer um teto na harmonização global das políticas de propriedade intelectual, os países em desenvolvimento vêm lutando contra interesses internos e externos que pretendem transformar esse ‘teto’ em ‘piso’. Isso vem se dando mediante a introdução de dispositivos legais que procuram ampliar e endurecer o regime de patentes e a radicalização da litigância jurídica em torno do tema de patentes. Se por um lado, as patentes podem ser um estímulo à inovação, suas ampliação e endurecimento contribuem para uma dinâmica oposta, na medida em que inibem a concorrência e, consequentemente, contribuem para a sustentação de altos preços e para a restrição do acesso a medicamentos e outros produtos industriais de saúde. Para debater esse tema, terá lugar a mesa redonda “Propriedade Intelectual e Acesso” (M10), coordenada por Célia Maria de Almeida.
E, finalmente, o terceiro desafio escolhido pela Comissão diz respeito ao fortalecimento da racionalidade técnica na incorporação de tecnologias de saúde no SUS, com a regulamentação do princípio da integralidade. A Lei original do SUS (8.080/1990) falhou ao não regulamentar o dispositivo constitucional da integralidade, um dos três pilares do SUS. Essa lacuna, entre outros fatores gerou, a partir dos primeiros anos da década de 1990, um processo crescente de judicialização nas prescrições de produtos e ações de saúde que atingiu fortemente as três esferas do SUS. Apenas no início de 2011 foi sancionada a Lei 12.401, que regulamentou a integralidade, o que quer dizer o que, a quem e em quais condições devem ser prescritas ações e produtos aos usuários do SUS. Um dos dispositivos previstos nessa Lei foi a criação da Comissão Nacional de Incorporação Tecnológica (Conitec/MS) que veio coroar iniciativas de avaliação tecnológica já em curso em anos anteriores. Para discutir o estado da arte dessa visão racional da integralidade, a comissão propôs a mesa redonda “Avaliação e Incorporação de Tecnologia no Sistema de Saúde no Brasil” (M12),coordenada por Reinaldo Guimarães.
Confira abaixo as atividades da Comissão de Assessoramento em C,T&I e acompanhe aqui a série ‘Construindo o 11º Abrascão’, que traz a participação das Comissões, GTs, Redes, Fóruns e Comitê de Assessoramento da Abrasco:
Atividades da Comissão de Assessoramento em C,T&I durante o 11º Abrascão
Quarta-feira, 29/07 – Das 14h às 16h – Mesa Redonda
M10 – Propriedade Intelectual e Acesso
Expositor: Jorge Antonio Zepeda Bermudez – Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (VPPIS/Fiocruz)
Expositor: Claudia Ines Chamas – Claudia Chamas – Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde(CTDS/Fiocruz)
Coordenadora: Célia Maria de Almeida – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz)
Quarta-feira, 29/07 – Das 14h às 16h – Mesa Redonda
M12 – Avaliação e Incorporação de Tecnologia no Sistema de Saúde no Brasil
Expositora: Flávia Tavares Silva Elias – Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/DF)
Expositor: Clarice Petramale – Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (DECIT/SCTIE/MS)
Expositor: Rosângela Caetano – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
Coordenador: Reinaldo Guimarães – Associação brasileira de Química Fina (Abifina)
Quinta-feira, 30/07 – Das 14h às 16h – Mesa Redonda
M9 – Dinâmica Capitalista e Inovação: Desafios Estruturais para a Construção do SUS
Expositor: Eduardo Jorge Valadares de Oliveira – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS)
Expositor: José Cassiolato – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Expositor: Cid Manso de Mello Vianna – Instituto de Medicina Social (IMS/Uerj)
Coordenador: José da Rocha Carvalheiro – Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP/USP)
Quinta-feira, 30/07 – Das 14h às 16h – Mesa Redonda
M147-Desafios Atuais da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
Expositora: Márcia Luz da Motta – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS)
Expositor: Marco Vargas – Universidade Federal Fluminense (UFF)
Expositor: Reinaldo Guimarães (RJ)
Expositor: Carlos Medicis Morel – Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS) -CDTS/Fiocruz (RJ)
Coordenadora: Laís Silveira Costa – Grupo de Pesquisa em Inovação em Saúde (GIS/Fiocruz)
