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 POSICIONAMENTO ABRASCO 

Contribuição da Abrasco aos debates da 8ª+8 CNS

A Abrasco renova a sua colaboração aos debates na Conferência Nacional de Saúde e apresenta o documento PELA GARANTIA DO DIREITO UNIVERSAL À SAÚDE NO BRASIL! como contribuição para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, a chamada 8ª+8 CNS. São muitos os desafios na luta pelo direito à saúde no Brasil. Para enfrentá-los, é preciso analisar a história, o momento presente e as tendências para o futuro. Os debates públicos ajudam a enriquecer a participação social e a compreender a realidade ao produzir acordos e consensos que contribuem para ampla mobilização.

A 16ª Conferência Nacional de Saúde acontece 31 anos após a criação do Sistema Único de Saúde – SUS. Ao longo desse tempo, o SUS aumentou a rede de serviços e contribuiu para melhorar a saúde da população brasileira. Muita coisa melhorou de lá para cá em nossa economia e na saúde, mas ainda enfrentamos sérios problemas como as desigualdades sociais e as agressões ao ambiente. Para auxiliar os debates da 16ª CNS, o Conselho Nacional de Saúde lançou um importante Documento Orientador, que resgata o tema central – Democracia e Saúde – da histórica 8ª Conferência, realizada em 1986, com três eixos temáticos: Saúde como Direito, Consolidação do SUS e Financiamento do SUS.

O documento abrasquiano apresenta em 18 páginas a evolução das condições de saúde das pessoas e dos serviços de saúde; 30 anos de luta pelo direito à saúde: os projetos em confronto; o contexto atual: a ciranda financeira e o ataque à Constituição; os desafios atuais da luta pelo direito à saúde no Brasil e finalmente a pergunta: como implementar esta agenda?

Os participantes da Conferência e os militantes da Reforma Sanitária Brasileira não podem esquecer que a sustentabilidade econômica do SUS depende, também, da superação do atual modelo de atenção à saúde que estimula a incorporação acrítica e a utilização abusiva de tecnologias caras e pouco efetivas. O desenvolvimento e a incorporação de tecnologias devem ser guiados pela sua pertinência às necessidades de saúde da população e pela capacidade de responder efetivamente aos problemas de saúde com custos socialmente suportáveis.

Acesse aqui o documento PELA GARANTIA DO DIREITO UNIVERSAL À SAÚDE NO BRASIL!

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